Procon constata falhas

O Procon denunciou precariedades do sistema de transporte público coletivo de Cuiabá ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma fiscalização realizada pelo órgão aos veículos, pontos de ônibus e terminais constatou falta de acessibilidade, condições insalubres e descumprimento de decisão judicial com acumulo de funções dos trabalhadores. A fiscalização realizada pelo Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), aconteceu entre nos dias 14, 15 e 17 de outubro a pedido do MPE. Conforme o gerente de fiscalização do órgão de defesa do consumidor, Ivo Vinícius Firmo, o objetivo inicial da fiscalização era identificar se as empresas estavam cumprindo a decisão judicial acerca de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que havia determinado uma série de normas de adequação. Contudo, os fiscais aproveitaram para fiscalizar as condições de trabalho e se os locais estavam de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Segundo Ivo, o Proncon constatou que as empresas não estão cumprindo a decisão judicial. “Um dos pontos determinados pela Justiça era que o motorista não poderia ter acumulo de função, ou seja, ele não poderia receber ou comercializar as passagens de ônibus. Pelo que vimos, isto continua acontecendo normalmente”. Conforme o gerente, os fiscais ainda constataram outras diversas irregularidades com relação à disponibilização de informações aos usuários. Tanto nos ônibus, quanto nos pontos e terminais, faltavam placas indicando os serviços prestados, como itinerário, horário e intervalo entre os ônibus. Eles também constataram falta de acessibilidade, uma vez que não havia nos pontos e nas portas dos coletivos informações sobre o preço da passagem, itinerários e horários em linguagem braile. A falta de informações ainda foram constatadas nas laterais dos veículos, as unidades não contavam com dados sobre a linha e o itinerário. Segundo Ivo, também foram constatadas restrições de embarque aos usuários que não possuem o cartão eletrônico, mediante afixação de cartaz com os dizeres “embarque somente com cartão”. Já nos ônibus que aceitavam usuários sem o cartão, continham uma restrição monetária, “troco somente até R$ 10”. “Também vimos que existem avenidas inteiras sem pontos para compra dos cartões validadores, como a Avenida das Torres”. A insalubridade dos veículos, pontos e terminais chamou atenção dos fiscais. Diversos ônibus e terminais estavam com condições inadequadas de limpeza e higiene, que afetavam tanto os trabalhadores quanto os usuários. Nos pontos faltavam abrigos, bancos e calçamento. De acordo com o gerente, o Procon-MT encaminhou ofício ao MPE ao MPT informando sobre as irregularidades constatadas. Também foi sugerida a realização de fiscalização preventiva integrada com outros órgãos.