Prefeitura exclui mais 39 famílias de programa

Mais 39 famílias foram excluídas do processo para obtenção das casas 1.264 casas do Minha Casa Minha Vida em Cuiabá. Apesar de terem entregue os documentos exigidos dentro do prazo, foi constatado que essas famílias já possuem imóveis próprios e, por isso, não se enquadram nas regras do programa. De acordo com o Decreto n° 5.840, que estabelece as normativas do programa habitacional, é proibida a participação de famílias que tenham renda mensal bruta superior a R$ 1.6 mil, pessoas que não morem em Cuiabá há mais de cinco anos, pessoas titulares de financiamento imobiliário ativo ou que tenham recebido, a qualquer tempo, lote ou edificação em programas habitacionais, bem como os proprietários ou promitentes compradoras de imóvel residencial. O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, explica que as famílias foram excluídas após levantamento realizado pela Assistência Social junto ao cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda. O levantamento identificou que, em muitos casos, as famílias já possuíam até mais de um imóvel. “Constatamos que 66 famílias contempladas são proprietários de 75 imóveis. Ou seja, alguns deles têm até mais de um imóvel no nome. Claramente tentavam concorrer de maneira indevida no processo. Dessas 66 famílias, 27 já havíamos excluído por não terem apresentado a documentação”, explicou. As famílias retiradas do programa serão notificadas da exclusão por meio do Diário Oficial e terão prazo de dez dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão, caso se considerem injustiçadas. O recurso poderá ser protocolado na Sede do Programa Bolsa Família, na avenida Dom Aquino, n° 184, no bairro Dom Aquino. Além dessas exclusões, a Prefeitura de Cuiabá já havia excluído quatro membros da mesma família por descumprimento de vários critérios, 20 servidores públicos estaduais e municipais por terem renda superior a R$ 1.6 mil, bem como um morador de Santo Antônio do Leverger. Também foram excluídas 258 titulares contemplados e 386 suplentes, por não terem apresentado os documentos obrigatórios até o prazo que terminou no último dia 2. (Com Assessoria/Secom-Cbá)