Polêmica sobre folgas marca comemorações

Os comerciários cuiabanos e várzea-grandenses celebram o Dia do Trabalhador, hoje, no centro de uma polêmica que envolve questões como o direito de optar por trabalhar ou não aos domingos e feriados e do crescimento no número de denúncias por danos morais sofridos no ambiente de trabalho. Essa polêmica tem gerado inúmeras ações coletivas, duas delas ajuizadas mês passado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá (Secc), e milhares de processos trabalhistas individuais. No aniversário de Cuiabá, 8 de abril, o Secc tentou impedir a abertura dos supermercados e chegou a obter uma liminar em primeira instância no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O juiz André Molina atendeu a reivindicação dos trabalhadores e proibiu, com base na lei 11.603/2007, o funcionamento dos supermercados. De acordo com essa lei, nos feriados, o trabalho no comércio em geral depende de autorização em convenção coletiva de trabalho e o que prevê a legislação municipal. O assessor jurídico do Sindicato, Adriano Gonçalves da Silva, disse que como não há convenção nesse sentido, o trabalho nesse feriado se tornaria ilegal. Os empresários reagiram de imediato impetrando um mandado de segurança no mesmo tribunal, em segunda instância. O desembargador Tarcísio Valente derrubou a liminar acatando o argumento da lei 605/1949, que diz que o comércio de gêneros alimentícios pode funcionar aos domingos e feriados devido à necessidade da população e a perecibilidade dos produtos que estão à venda. Este mês, data base de negociação salarial dos trabalhadores do comércio, o funcionamento de lojas de rua, shopping centers e supermercados nos feriados e finais de semana vem sendo um dos principais temas dos encontros com o setor empresarial. Na rodada de discussão da próxima semana, os empresários deverão apontar quais são os feriados em que querem abrir as portas de suas lojas pelos próximos 12 meses (a convenção coletiva estará vigente a partir de hoje até de abril de 2009). Já a abertura do comércio aos domingos, nas ruas ou nos shopping, além de legal, tornou-se habitual em Cuiabá e Várzea Grande, restando ao trabalhador a cobrança das garantias previstas em lei, ou seja, remuneração compatível e direito a folga. Pela legislação em vigor e conforme o acordo coletivo que venceu ontem, no mínimo a cada três semanas o repouso semanal a que o funcionário tem direito terá de ser num domingo. A ex-comerciária L.A.S., de 28 anos, há quatro meses pediu demissão da loja em que trabalhava por discordar da exigência de que trabalhasse aos domingos. “Era muito difícil ter folga nos domingos e eu estava sem tempo para minha família”, reclamou ela. Desempregada, L. preferiu trabalhar na informalidade. Ela deixou a função de vendedora, que exerceu por mais de 8 anos, e está fazendo artesanatos em casa. “Está dando pra levar a vida, com a vantagem de que agora estou ficando mais tempo com meus filhos”, justificou.