PMs também respondem

Os policiais militares Vanderlei José Alves e José Aparecido Matias Vieira vão responder processo na Justiça por envolvimento na morte do ambulante Reginaldo Donnan dos Santos Queiroz, 31 anos, no Goiabeiras Shopping, em agosto do ano passado. Os crimes imputados ao cabo Vanderlei e ao soldado José Aparecido são prevaricação, constrangimento ilegal e falsidade ideológica, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual à Justiça Militar. A acusação formal foi feita no final de março, mas só agora foi divulgada. Reginaldo morreu após ser espancado por seguranças do shopping, um dos crimes mais chocantes ocorridos em 2009. O ambulante havia entrado no Goiabeiras para comprar ingressos para um show, mas foi abordado pelos seguranças como se tivesse ido vender seus produtos. Por isso, foi perseguido pelo shopping e levado à sala de segurança do local. Lá, foi gravemente espancado pelos seguranças, que chamaram a viatura da polícia para atender a uma suposta ocorrência de tentativa de homicídio por parte de Reginaldo. Os seguranças o colocaram dentro de um contêiner de lixo e o puseram, depois, algemado no camburão da PM. Reginaldo, então foi levado pelos policiais ao Cisc Verdão para o registro de um boletim de ocorrência, narrando a versão dos seguranças. O delegado que estava de plantão não recebeu o suposto acusado em virtude de seus ferimentos e determinou que os policiais o levassem para o Pronto-Socorro de Cuiabá. Lá, o ambulante morreu três dias depois. Segundo a denúncia do promotor Vinícius Gahyva, os militares Vanderlei José Alves e José Aparecido Matias Vieira, que atenderam a ocorrência no Goiabeiras, são acusados de prevaricação por terem sido omissos na apuração dos fatos, tendo aceitado prontamente a versão dos seguranças sobre o que tinha provocado os ferimentos em Reginaldo. Já a acusação de constrangimento legal cabe por conta de terem algemado a vítima e submetido-a a uma situação humilhante no contêiner de lixo, sem condições de se defender. “O procedimento utilizado pelos seguranças, com expressa anuência dos denunciados, imprimiu tratamento desumano e degradante, ferindo caros preceitos fundamentais norteadores do agir administrativo”, aponta o promotor Gahyva. Por fim, os militares também são acusados de falsidade ideológica devido ao registro do boletim de ocorrência com os fatos absurdamente distorcidos, como aponta o advogado da família de Reginaldo, Hélio Nishiyama. Segundo o corregedor da Polícia Militar, coronel Joelson Sampaio, a denúncia do MPE está de acordo com as conclusões do inquérito militar instaurado para avaliar as falhas dos envolvidos. “A atuação da guarnição errou ao permitir a saída do contêiner”, comenta. Entretanto, ele afirma que ainda precisa analisar a denúncia para verificar se os policiais estarão sujeitos a exoneração. A mãe de Reginaldo, Odaísa Queiroz, recebeu a notícia da denúncia contra os PMs como um sinal de que está sendo feita justiça em relação à morte de seu filho, uma vez que ela poderia ser evitada caso os policiais priorizassem a prestação de socorro antes de seguirem para o Cisc ou se deixarem levar pelos relatos dos seguranças. “Não acredito ainda que tive um filho morto assim”, indigna-se. A denúncia do MP contra os militares tramita na 11ª Vara da Justiça Militar de Cuiabá. JÚRI – Em abril, a Justiça determinou que os seguranças do Goiabeiras Shopping Ednaldo Belo, 30, Jorge Dourado Nery, 31, Valdenor de Moraes, 41, e Jefferson Medeiros, 25, acusados de terem espancado Reginaldo até a morte sejam julgados pelo júri popular pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual, denunciação caluniosa e furto qualificado.