Operação prende 32 acusados de nova fraude

Na “Operação Guilhotina”, desencadeada ontem simultaneamente em 18 municípios mato-grossenses, além de um paulista e um paranaense, a Polícia Civil prendeu 32 pessoas e desbaratou um esquema de fraudes e falsificações em planos de manejo florestal que já gerou um prejuízo de 58,3 milhões ao Estado com a legalização de extração ilícita de 81,8 mil metros cúbicos de madeira. No total, foram decretadas 75 prisões e seis mandados de buscas e apreensão. O juiz José Zuquim, do Juizado Ambiental, ainda expediu duas liminares, uma de bloqueio dos bens e contas bancárias dos envolvidos e dos nomes das madeireiras no cadastro de crédito florestal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). De acordo com o promotor do Meio Ambiente, Domingos Sávio de Arruda Barros, as fraudes foram descobertas a partir da análise de seis planos de manejo e exploração florestal (pedidos de licença para extração de madeira) autorizados em 2006. A rede de fraudes envolve 101 madeireiras, mais de 30 engenheiros florestais, proprietários de terras e três servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), dois deles presos ontem pela manhã em Sinop (ver matéria). Nos últimos 90 dias, a polícia instaurou seis inquéritos e descobriu seis grupos que operavam com fraudes similares, alguns deles com ligação entre sim. Ou seja, comercializavam créditos fictícios de madeira para legalizar extrações ilícitas ou estoques antigos. Os nomes dos envolvidos, nem mesmo dos que já estão presos, não foram divulgados pela polícia, sob o argumento de que poderia atrapalhar as investigações. Houve casos no esquema em que os envolvidos apresentavam documentação pessoal falsificada – RG, CPF e procuração – para facilitar a aprovação de plano de manejo em nome de terceiro, permitindo assim a negociação do crédito de madeira registrado no cadastro da Sema. Uma entrevista coletiva ontem à tarde, na sede do Ministério Público Estadual, reuniu o secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, o promotor Domingos Sávio e o delegado da Delegacia Fazendária, Wilton Massao Ohara, representando as três instituições que apuram o caso. O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado contribuiu para as prisões dos envolvidos. O secretário Daldegan explicou que, ao ter um plano de manejo aprovado na Sema, o proprietário das terras fica autorizado a derrubar árvores em uma determinada área e dispor de um crédito de madeira no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais(CC-Sema). São esses créditos que vinham sendo vendidos, mesmo quando as árvores continuavam em pé ou já haviam sido retiradas mesmo antes da aprovação do plano, conforme a Sema e o Ministério Público constataram. Segundo o secretário, 118 planos de manejo estavam sendo monitorados, seis apresentando irregularidades. Daldegan defendeu a implantação de auditoria externa na Sema e disse que as prisões retiraram “os narizes de palhaço” que servidores vinham usando ao se sentirem enganados com informações falsas que tinham que aceitar, por não conseguirem comprovar de se tratar de fraude, contidas nos planos de manejos.