Oficiais aceitam proposta do TJ

Em assembleia geral, oficiais de Justiça aprovaram ontem a proposta de abono e de verba indenizatória por atividade externa (Vipae) apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Porém, há a expectativa de que a Vipae acabe a partir de janeiro de 2014, quando deverá entrar em vigor a Resolução 153. "Consideramos a proposta um ganho, uma vez que os oficiais de justiça vão ter um abono de R$ 500. É uma ajuda. Em contrapartida, o presidente do Tribunal de Justiça (Orlando Perri), por meio da Corregedoria, vai passar uma circular nas comarcas do interior tratando da redução dos mandados indevidos", disse o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), Eder Gomes. Gomes explica que os mandados indevidos são àqueles em que não há necessidade do oficial se locomover. "Basta uma publicação ou o próprio Correios faz a entrega, o que evita o deslocamento do oficial. Esse deslocamento é um ônus para o Tribunal", frisou. Além disso, a administração do Tribunal de Justiça vai fazer um estudo em com relação à justiça gratuita, que estariam sendo requerida por empresários e até instituições financeiras e tudo sob a responsabilidade do oficial de justiça. Em todo o estado existem 635 oficiais, que contam com uma verba indenizatória de R$ 1,4 mil, além dos R$ 500 que está vindo de abono. "A Resolução 153 é para ser implantada em janeiro (2014). Ela trata só da justiça gratuita e diz que o oficial tem que receber antecipado e por ato e não por mandado", comentou. "Tem mandado de dois a três atos, que são cumpridos no Coxipó e em Várzea Grande (por exemplo), e a resolução traz o pagamento por ato", acrescentou. Implantada a resolução, acaba a Vipae.