Novo recurso pode parar usina

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, recorreu, na segunda-feira, 16 de abril, da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que autorizou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. O presidente do TRF, Olindo Menezes, suspendeu a liminar concedida pelo juízo federal da 2ª vara – MT que paralisou as obras da usina e invalidou a licença ambiental do empreendimento, a pedido do MPF. A ação civil pública ajuizada pelo MPF visava à suspensão das obras até que o Congresso Nacional realizasse consulta aos povos indígenas Kayabi, Mundukuru e Apiaka, afetados pelo empreendimento. Para o órgão, a construção da usina trará danos irreversíveis, dentre eles, o alagamento da corredeira Sete Quedas, considerada sagrada pelos indígenas e impactos relacionados a reprodução de peixes migratórios, essenciais para a base alimentar dos índios. O juiz de primeira instância acatou ação e suspendeu o licenciamento da Usina de Teles Pires e as obras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Ibama recorreu ao TRF1 alegando que a decisão fere o seu poder de polícia ambiental e que todas as exigências para a concessão da licença foram cumpridas. Além disso, argumentou que as comunidades indígenas sofrerão impactos apenas indiretos, já que o empreendimento não está localizado em terras pertencentes aos índios. O TRF 1ª Região acatou o recurso do Ibama e suspendeu a execução da liminar. Segundo o entendimento do desembargador federal Olindo Menezes, não é atribuição do poder judiciário nem do MPF examinar as condições técnicas e emitir ou negar licença ambiental a instalação de hidrelétrica. Menezes também sustentou em seu voto que a paralisação das obras atenta contra a ordem e a economia públicas, pois prejudica a ampliação do parque energético do país. (Com Assessoria)