Mutirão vai atender 900 vítimas

Uma campanha de conciliação judicial deve atender pelo menos 900 vítimas e dependentes de vítimas de acidentes de trânsito que questionam na Justiça os valores das indenizações por morte e danos pessoais. Entre os dias 27 e 31 (segunda a sexta-feira), o Poder Judiciário, em parceria com a Líder Seguradora, empresa responsável pelo pagamento das indenizações do seguro obrigatório no país, o DPVAT(Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), vão realizar um mutirão para atender os casos que tramitam há mais tempo, em média quatro anos. O atendimento acontecerá na sede do Fórum de Cuiabá (atrás da 13ª Brigada do Exército), das 8h às 18h, e será exclusivo àqueles titulares ou representantes legais dos processos que receberam intimação judicial para audiência de conciliação. A juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da Central de Conciliação e Mediação da Capital, coordenadora do evento, explica que na maioria dos casos em questão o beneficiário requer o aumento dos valores das indenizações. Como a legislação estabelece R$ 13,5 mil como teto, que seria para os casos de morte e de incapacidade para o trabalho, os valores estipulados para outros níveis de danos acaba gerando reclamações na Justiça. Adair explica que são as perícias médicas que determinam os percentuais a serem pagos conforme as lesões e os níveis de comprometimento físico aferidos nas vítimas. A Central de Conciliação montará sete bancas e terá 14 conciliadores, cada um em um período do dia. A previsão é que cada audiência dure 20 minutos. Durante as audiências, informa ela, haverá quatro médicos peritos trabalhando na avaliação nos níveis de capacidades das vítimas. Os laudos emitidos nesse momento subsidiarão as negociações entre a seguradora e os beneficiários. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no TJMT observa que o tema foi escolhido devido ao grande número de ações em trâmite referentes ao seguro. DPVAT – No Brasil, todos os pedestre, passageiros e motoristas têm direito à indenização do Seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários.