Municípios querem mais recursos

Em ano de ajuste no Orçamento Federal, o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um dos instrumentos que podem aumentar o repasse da União para a educação nos estados e municípios, é um dos principais temas em discussão no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O prazo para que seja implementado termina em um ano. Sem a garantia de aumento de repasses, secretários e representantes dos estados mostraram preocupação com o possível aumento das contas. Os municípios são os que percentualmente mais gastam com educação e os que concentram o maior número de matrículas nas escolas públicas. "Sem parecer aprovado até agora, o CAQ dificilmente constará das leis que definirão a despesa da União em 2016", informou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A entidade é responsável pela criação do CAQ. Segundo Cara, para que o instrumento funcione, é preciso aumentar a complementação da União no investimento em educação no país. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto em educação. A previsão é que, com a complementação ao CAQ inicial (CAQi), os percentuais seriam equilibrados, cabendo à União, estados e municípios, 35%, respectivamente, 31%, 34% e 35%. O CAQ faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Ele define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com padrão mínimo de qualidade. Fazem parte do cálculo recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além dos salários dos professores e outros profissionais. (Agência Brasil)