MTE liberta 23 trabalhadores em Pontal, na divisa com GO

Vinte e três seringueiros da região de Pontal do Araguaia (a 512 quilômetros de Cuiabá) foram resgatados ontem de condições de trabalho semelhantes à de escravidão. Eles trabalhavam na extração de látex na região que faz divisa com o estado de Goiás. Eles não possuíam registro nem trabalhavam com materiais de proteção. A maioria dos trabalhadores perdurou nesta situação desde novembro de 2005. O resgate foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF). No local, os auditores fiscais do trabalho constataram a falta do vínculo empregatício formalizado, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da segurança no trabalho, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os abrigos dos 23 trabalhadores eram precários e os expunham a riscos. Numa das casas encontradas, faltava até parede. Também não havia sanitários nas frentes de trabalho. No serviço, agrotóxicos eram aplicados sem o treinamento adequado, significando também risco à saúde. Situação típica nos casos de trabalho escravo, os empregados mantinham servidão ao empregador por dívidas, pois o patrão utilizava cheques de outros locais, que só poderiam ser descontados em mercado de propriedade de um parente. Flagrado pela ação do Grupo Móvel, o empregador se viu obrigado a iniciar imediatamente o registro em CTPS e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados. Eles devem receber um total de aproximadamente R$ 300 mil em verbas trabalhistas. Coordenador da operação de ontem no leste do Estado, o auditor fiscal Fernando Lima Júnior enfatiza que flagrantes desse tipo servem para fazer com que os trabalhadores em situação de escravidão, “pessoas humildes que acabam negando a própria dignidade”, voltem “a acreditar em si e no estado”. (Com assessoria)