CIDADES
Sábado, 09 de Setembro de 2006, 14h:33
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DIREITO DO IDOSO
MT não atende Estatuto
Para proteger mais de 88 mil pessoas acima de 60 no Estado,
há apenas conselhos municipais e abrigos de acordo com a lei
KEKA WERNECK
Da Reportagem
Faltam serviços especializados de proteção a idosos em Mato Grosso, onde vivem 88.080 homens e mulheres que já cruzaram a fronteira dos 60 anos (IBGE - Censo 2000). Não há promotoria exclusiva no Ministério Público Estadual (MPE), vara na Justiça, delegacia, disque-denúncia e nem mesmo um hospital de referência em geriatria, conforme prevê o Estatuto do Idoso, de 2003. O que existe de efetivo e que atende à lei são apenas o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi) e a Fundação Abrigo Bom Jesus Casa dos Idosos, ambos em Cuiabá. Além disso, apesar de subnotificados, dados da Capital confirmam que esta não é uma cidade diferente de outras do país. Aqui, velhos sofrem violência de diversos tipos, desde física à psicológica, são negligenciados nas ruas e, sobretudo, em casa, já que o abandono da família é a principal lesão, conforme o Estatuto. Alguns estados estão em melhores condições do que outros em alguns aspectos e vice versa, sendo, então, comum entre eles a necessidade de se adequarem. A constatação é o que aponta o primeiro grande levantamento nacional mais próximo da realidade sobre o quanto são desrespeitados os direitos dos idosos no Brasil, um trabalho assinado por três especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A economista e demógrafa Ana Amélia Camarano, do Rio de Janeiro, está entre eles. Ela admite que as novas informações ainda subestimam os fatos, porque estatísticas precisas requerem que a sociedade relate, denuncie e registre os casos, o que ainda não é regra. Este não é um assunto simples, é, na verdade, muito polêmico, opina. Tão polêmico que melindra a família, apontando-a como a responsável pela violência mais comum nesse universo: o abandono dos entes que envelhecem. No entanto, a pesquisa não a deixa só nesse tribunal do júri e mostra que o Estado também não dá o devido apoio a família para que dê conta de resolver um difícil problema: cuidar de idosos, principalmente dos dependentes, dos que desenvolvem doenças psíquicas e emocionais, dos que se agarram a várias manias um traço que poucos hão de fugir. O estudo tem o objetivo exclusivo de relatar dados e que esses subsidiem políticas públicas. É por tamanha omissão da família, do Estado - que estarrece a muitos a idéia de envelhecer. A reboque disso, invade o medo de ser mais um a ser largado por aí. E não adiantam aplicações de botox. Nada mascara a grande verdade: estamos envelhecendo, todos, a todo instante, inclusive enquanto nação. São 15 milhões de brasileiros idosos. De acordo com o Censo do IBGE, em Cuiabá eram 27.399 em 2000. De acordo com as últimas previsões, o número subiu para 32 mil. Avanço rápido. Portanto, o que a sociedade jovem e sadia fizer hoje, e no mesmo ritmo, é para ela mesma usufruir amanhã.