MST permanece em fazenda em Jaciara

A audiência de conciliação entre integrantes do Movimento Sem Terra (MST) e o presidente da Amaggi, Waldemir Ival Loto, realizada nesta última quinta-feira(30), não resultou em acordo entre as partes. Com isso, a Ação de Reintegração de Posse segue na Vara Especializada de Direito Agrário, em Cuiabá. Deste modo, por conta da não resolução do conflito, a juíza Adriana Sant’anna Coningham decidiu que as famílias do sem-terra deverão permanecer na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, propriedade localizada em Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá), mas terão que obedecer a ordem judicial de não ampliarem a área invadida. Conforme informações do advogado do presidente da Amaggi, Dauto Passare, ao menos 800 famílias estão ocupando parte da propriedade, de 2.186 hectares, desde o dia 13 deste mês. A defesa do autor da ação ressaltou que audiência de quinta-feira (30) foi para que o MST desocupasse voluntariamente a área, o que acabou não ocorrendo. Na decisão judicial, a juíza Adriana Sant’anna Coningham também decidiu que os integrantes do sem-terra deverão manter as terras ocupadas preservadas, sem realizar nenhum tipo de alteração, sob pena de crime de desobediência. Também foi garantida a entrada do proprietário e de seus funcionários de forma pacífica. De acordo com a juíza, caso os integrantes do MST não cumprirem esta ordem judicial, haverá multa de R$ 1 mil por dia, bem como o uso de força militar para permitir o acesso à propriedade. Conforme a lei federal 8.629 de 1993, que regulamenta a reforma agrária, a propriedade rural que não cumprir a “função social” prevista será passível de desapropriação. Entre os critérios para considerar a terra produtiva são as áreas plantadas com produtos vegetais; áreas de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária; as áreas de exploração extrativa vegetal ou florestal e a exploração de florestas nativas. Segundo Passare, a Fazenda Nossa Senhora Aparecida desenvolve atividade produtiva pecuária, empregando diversos trabalhadores que nela residem com suas respectivas famílias. O autor da ação afirmou também que a propriedade rural possui todas as autorizações legais para o exercício de sua atividade, possuindo sua documentação regular perante os órgãos competentes.