MPF investiga programa habitacional

Denúncias de irregularidades no cadastro e distribuição de imóveis do Programa Federal "Minha Casa Minha Vida", em Várzea Grande, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a abrir inquérito civil para apurar o caso e, a Prefeitura Municipal, a suspender e a reanalisar todos os documentos. No total, os contratos de 2.699 moradias distribuídas entre três residenciais estão sendo reavaliados. O inquérito de nº 102 foi aberto pelo procurador da República Marcellus Barbosa Lima. Já a suspensão dos contratos foi um dos primeiros atos administrativos da gestão pública de Várzea Grande, comandada pela atual prefeita Lucimar Campos. A decisão foi tomada depois que o Conselho de Cidade prestou denúncia de irregularidades na seleção dos contemplados. Um levantamento preliminar feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo revelou que “famílias que deveriam ter sido contempladas e que preencheram todos os requisitos dos critérios estabelecidos pelo programa federal, não estão nas listas das selecionadas. Já outros inscritos, comprovadamente sem necessidade de moradia popular, estão oficializados como beneficiários”. Os contratos cancelados referem-se aos conjuntos habitacionais “São Benedito”, localizado na região do bairro São Matheus e que conta com 1.295 unidades, “Colinas Douradas” com outros mil imóveis e o “Jequitibá”, com 404 residenciais. Os dois últimos conjuntos ficam próximos da Rodovia Mário Andreazza. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e de Turismo, Adilson Luiz Costa Arruda, o processo de escolha infringiu critérios de avaliação federal e municipal de quem de fato necessita de casa. Como exemplo, ele cita que entre os contratos destinados à 2ª etapa do Residencial “Colinas Douradas” ao menos 247 já foram indeferidos. “Estamos fazendo a análise dos contratos e verificando a situação de cada um, in loco”, afiançou. A previsão é inaugurar o “São Benedito” nos próximos 90 dias. Na sequência, os outros dois residenciais. Outra informação de Arruda diz respeito à consolidação de benefícios nos residenciais construídos por empresas, cláusula contratual que estipula reserva de benefício social, da ordem de 6%, para construção de praças, creches, unidades de saúde e escolas em espaços físicos pertencentes aos residenciais. Equipes da atual administração realizam levantamentos junto às comunidades para idealizar estas construções, levando em consideração a falta desses benefícios nas comunidades.