MPF investiga a compra de remédios

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no processo de aquisição de medicamentos em Várzea Grande. A investigação da procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro foi motivada por uma denúncia relatada à procuradoria e apura dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões em remédios. Segundo a procuradora, o objetivo é converter a notícia do fato em inquérito civil. Isso para averiguar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos na execução do processo de aquisição de medicamentos via dispensa de licitação para aquisição de remédios pelo município de Várzea Grande no mês de dezembro. A denúncia foi protocolada pelo vereador Fábio Saad (PTC). A procuradora frisou que cabe ao Ministério Público Federal zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados. Além de caber à instituição a prerrogativa de promover o inquérito civil para assegurar o efetivo respeito dos públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. Em referência ao processo, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande esclareceu que não houve empenho. Portanto, não houve nenhum pagamento ou prejuízo aos cofres públicos. Confirmou ainda que não houve expedição de pedido de fornecimento de remédios. A prefeitura disse também que a licitação foi suspensa antes mesmo da formalização da denúncia junto ao Ministério Público Federal. Desta denúncia, por decisão da secretária de Administração, Vivian Arruda, foi aberta sindicância pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Foi encaminhado ainda ofício à Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Delegacia Fazendária. “A Prefeitura de Várzea Grande aguarda a manifestação destes órgãos de controle, reafirmando que não houve compra e, portanto, pagamento de qualquer espécie”, disse a prefeitura, em nota. Em relação às investigações, o município confirmou que uma nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar foi constituída para apurar todos os fatos e que atualmente está na fase de apresentar recursos. “A Prefeitura ainda não foi notificada pelo Ministério Público Federal sobre o Inquérito Civil Público. Quando for notificada vai prestar os devidos esclarecimentos até porque foi a própria Prefeitura quem acionou os órgãos de controle e investigação após suspender o processo”, disse. Em janeiro, o vereador Fábio Saad (PTC)protocolou no Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), indícios de falsificação de documentos para fraudar dispensa de licitação e superfaturamento de medicamentos no contrato 099/2015, da Secretaria Municipal de Várzea Grande. Segundo o parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde, contratou por mais de R$ 2.1 milhões, por meio de dispensa de licitação, a empresa Dental Centro Oeste Ltda – EPP, para fornecer medicamentos ao município. No entanto, várias irregularidades havia no contrato de acordo com vereador. No mês passado, o Ministério Público do Estado arquivou denúncia protocolada pela Câmara de Vereadores em relação ao referido contrato. O promotor decidiu arquivar porque a prefeita Lucimar Campos (DEM), ao tomar conhecimento da suspeita de fraude e superfaturamento, determinou a rescisão do instrumento contratual.