MPE pede que Salgadeira seja lacrada

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça que faça valer a liminar judicial concedida em meados de setembro para interdição do complexo da Salgadeira utilizando oficiais de Justiça para lacrarem os estabelecimentos comerciais do local. O pedido, de caráter urgente, foi feito pela promotora Ana Luiza Peterlini, segundo a qual os comerciantes “simplesmente viraram as costas à aludida ordem judicial”. Segundo o texto do pedido protocolado ontem na Justiça, a promotora afirma que os próprios comerciantes têm admitido descumprir a medida judicial, que estabelecia a suspensão das atividades turísticas e comerciais até o julgamento do mérito da ação. A mesma decisão determinava que o município de Cuiabá deveria sinalizar a área para a interdição enquanto o Estado elaborasse um plano de recuperação do local em até 60 dias. O motivo eram irregularidades ambientais e referentes à titularidade da área constatadas pelo MPE. Foi estabelecida multa de R$ 3 mil diários por descumprimento, mas Peterlini chegou à conclusão de que a cobrança da multa apenas no final ação não é suficiente para inibir as práticas suspensas pela Justiça. Por isso ela pediu a atuação de oficiais de justiça, com apoio de força policial, para lacrarem toda a área da Salgadeira – impedindo o acesso de turistas - e os três estabelecimentos comerciais que exploram o complexo: Apis Restaurante e Turismo Ltda, E.P. de Amorim – ME e E.P Cunha, acionados junto ao município de Cuiabá, ao governo do Estado e à Associação de Defesa do Rio Coxipó (Aderco). O MPE pediu que os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais sejam encaminhados para lavrarem termos circunstanciados por desobediência. Também foi pedida a notificação do município para cumprir a ordem de interdição. A reportagem não conseguiu entrar em contato com os representantes dos estabelecimentos comerciais, mas eles já anunciaram recurso contra a liminar. E até mesmo uma tentativa de levar o caso à esfera da Justiça Federal, segundo anunciou um dos advogados, Antônio Carlos Tavares de Mello, que protocolou um recurso de exceção de incompetência – segundo ele, na realidade a área do Parque Nacional seria de abrangência do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Por outro lado, o chefe do Parque Nacional de Chapada, Cecílio Pinheiro, já informou que, de acordo com a demarcação oficial do Parque (datada de 1992), o complexo da Salgadeira não se encontra dentro da área gerida pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Quanto à Aderco – que explora o estacionamento no complexo turístico, um dos pontos mais visitados da região - a entidade conseguiu na Justiça, por meio de um agravo de instrumento, manter suas atividades no local. O juiz de Direito Substituto de 2º Grau, Antonio Horácio da Silva Neto, entendeu que a entidade não estava incorrendo em atividade poluidora no complexo da Salgadeira.