MPE move ação para que água chegue de vez a todas as casas

O Ministério Público (MP) está tentando forçar a Sanecap na Justiça a resolver de vez o problema crônico de falta d’água na cidade. O promotor Miguel Slhessarenko propôs uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa para assegurar o fornecimento ininterrupto de água em todos os bairros, mesmo que seja com caminhões-pipa, com risco de pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia caso não cumpra. Para o MP, a população está saindo no prejuízo, pois paga por um serviço – que é essencial – inadequado ou até inexistente. Por isso, na ação protocolada em 21 de julho é pedido à Justiça que, enquanto a Sanecap não consegue implementar a estrutura necessária para o fornecimento de água, que providencie o serviço por meio de caminhões-pipa em todos os bairros afetados. Mais: que a Sanecap pare de cobrar tarifa para religar o fornecimento quando este tiver sido suspenso por conta de inadimplência. O MP defende que os consumidores prejudicados tenham abatimento no preço da conta. A ação civil pública foi motivada pela queixa de moradores de bairros em que a falta d’água perdura, em alguns casos, há 15 anos, como é o caso da dona-de-casa Eunice Nascimento Dourado Silva, do Altos da Serra. Nesta época de seca, difícil é suportar a situação. A dona-de-casa apareceu em matéria do Diário na terça-feira reclamando do problema, na ocasião em que líderes comunitários se preparavam para protocolar queixas no MP. “A Sanecap cobra como se prestasse um serviço 100% eficiente, o que não é a realidade. Na maioria dos bairros, o abastecimento além de ser precário, a água não tem qualidade”, justificou o presidente da Associação de Moradores do Três Barras, Antônio Xavier da Silva. Ele estimou que são pelo menos 20 mil famílias prejudicadas pelo desabastecimento. “Quando chove, a situação é amenizada, mas não é resolvida porque os poços artesianos não produzem água suficiente. Nossa esperança era a ETA Tijucal”, comentou, na segunda-feira. “Trata-se de serviço público essencial, indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde e a segurança da população”, declarou Slhessarenko, com base em reclamações dos bairros Praeiro, Jardim Petrópolis, Santa Laura II, Parque Nova Esperança II, CPA III, Tancredo Neves, Centro América, Jardim Kennedy e João Bosco Pinheiro. As reclamações não se referem somente à falta d’água, mas da qualidade do que chegava às torneiras. Os moradores relataram casos de água barrenta, totalmente inadequadas para o uso. A ação do MP está embasada também em relatório do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (Crea) apontando irregularidades nas estações de tratamento de água, sérias a ponto de comprometerem o serviço. O MP exige a manutenção do sistema. A reportagem procurou o diretor técnico da Sanecap, Álvaro Luiz Gonçalves, para comentar a ação civil pública. Embora ele já tenha sido notificado, alegou que ainda desconhece o teor da ação. Na semana passada, ele explicou que a falta d’água em bairros da cidade persistia porque ainda faltava instalar uma adutora para levar água da ETA Tijucal. (Com assessoria)