MPE decide até 5ª-feira se move ação sobre venda de rua

O Ministério Público Estadual (MPE) decide até quinta-feira se e como vai intervir no polêmico processo de desafetação (venda de bem público) da travessa Tufik Affi, no bairro cuiabano do Porto, popularmente conhecida como “Travessa do Cotovelo”. A via de mais ou menos 200 metros foi arrematada por mais de R$ 1,6 milhão pelo supermercado Atacadão, único interessado numa concorrência pública aberta sem consulta popular, mas aprovada pela Câmara. A documentação a respeito do processo de venda da travessa, composta de mais ou menos 300 folhas, foi entregue na tarde de ontem ao promotor Gerson Barbosa, do MPE, que tinha solicitado informações a respeito do caso à Procuradoria Geral do município na semana passada. Era o que o promotor precisava para avaliar se deve questionar na Justiça a transação realizada, que foi firmada em cartório em novembro, quando a prefeitura esteve representada por seu procurador-geral, Ussiel Tavares. As informações foram solicitadas porque, a princípio, não se deve vender um bem público, como já ponderou Barbosa. A Tufik Affi serve como a primeira das duas alternativas de retorno à avenida XV de Novembro para os motoristas que trafegam na Beira-Rio. Em um dos lados delas, encontra-se a unidade do Porto da rede de supermercados Atacadão. Do lado oposto, um terreno de propriedade do supermercado. Ontem, em texto publicado na internet, o diretor técnico e representante da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut) no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), Jean M. Van Den Haute, criticou a transação, mencionando que o processo não respeitou as diretrizes que o Plano Diretor de Cuiabá estabelece para quaisquer alterações urbanísticas, com consulta popular. “Trata-se de crime deliberado, em plena consciência, de quem assinou a Lei n° 150 de 29 de Janeiro 2007, o Plano Diretor de Cuiabá”, escreveu o técnico. Comentando as considerações de Haute, o procurador-adjunto do município, Fernando Figueiredo, defendeu três pontos que atestam a lisura da transação: o parecer da Secretaria de Transportes Urbanos (apontando a travessa como desnecessária), a aprovação da concorrência pública pela Câmara e a regularidade do respectivo edital. De qualquer modo, Figueiredo disse que ainda vai se inteirar do Plano Diretor.