MPE cobra berçário no presídio

O Ministério Público Estadual ingressou com um pedido de liminar contra o Estado para que proceda a construção imediata de um berçário, que também servirá como lactário, para que as crianças que vivem com suas mães no presídio feminino de Cuiabá possam ficar. O pedido é para que a unidade seja longe das celas da Penitenciária Ana Maria do Couto May e com capacidade para receber e acomodar de recém-nascidos até bebês de seis meses de idade. Conforme o MPE, 44 crianças de zero a 2 anos e 9 meses de idade estão dividindo espaço com as mulheres que cumprem pena no local, considerado um ambiente hostil e impróprio para o desenvolvimento delas e insalubre. Na ação, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá requer ao Judiciário que estabeleça um prazo improrrogável de 90 dias para a construção do novo espaço. “Não podemos permitir que recém-nascidos sejam levados até os raios, onde estão as reeducandas reclusas, para serem amamentados, em razão da absoluta impropriedade do local para a saúde dos infantes”, pontuou o autor da ação, promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira. Em relação às crianças com idade superior a seis meses que estão no presídio, o MPE requer que elas sejam encaminhadas aos pais, parentes, pessoas próximas ou para o Lar da Criança. “Essa medida deve se dar com as cautelas e acompanhamentos por profissionais assistentes sociais e psicólogos. Deverá ser precedida de estudos psicossociais com todas as famílias das mães reeducandas, minimizando-se os traumas aos infantes”, destacou o promotor. Segundo Borges, relatórios minuciosos de inspeção multilateral realizados pelas equipes especializadas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea) demonstram que a creche e as demais repartições estabelecidas no interior da unidade prisional não possuem as condições mínimas para o recebimento e permanência das crianças. “Se não bastassem as deficiências estruturais, verificamos diversas situações irregulares ou de risco comprometedoras da saúde e do comportamento das crianças que ali ficam reclusas”, ponderou. (Com assessoria)