MPE aguarda resposta da Justiça

O problema teve início quando as empresas de ônibus começaram a dispensar os cobradores. Dessa forma, os motoristas, além de dirigir o veículo, ficaram responsáveis de receber todas as passagens pagas em dinheiro, de dar o troco e liberar a catraca para o passageiro. Após uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), a Justiça determinou que os motoristas estavam proibidos de exercer essa dupla função, e deveriam se limitar a dirigir o ônibus com atenção. Logo em seguida, veio a lei municipal nº 5.541/2012, que determina o retorno dos cobradores no transporte público, para receber as passagens daqueles que não possuem o cartão de integração ou do portador. O MPE, em decisão liminar, propôs então que, até que a nova lei passasse a produzir efeitos concretos, com a presença de cobradores em todos os veículos do transporte público, as empresas deveriam ampliar em, no mínimo, cinco vezes os pontos de venda e recarga do portador. “Todavia, por certo, a medida de urgência pouco adiantou para que os executados a cumprisse efetivamente.”, diz o documento. No entanto, as empresas, ao invés de cumprirem a decisão liminar, colocaram monitores em diversos pontos de parada. Essas pessoas vendem o cartão simples, que não dá direito à integração e é a prova do descumprimento tanto das determinações judiciais, quanto da lei municipal. O MPE, através do promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos, enviou requerimentos à Vara responsável pelo julgamento da questão, que ainda não se posicionou sobre a situação. No requerimento, o MPE pede que as empresas de ônibus pagem multas diárias fixadas no valor de R$ 5 mil. (SM)