MPE aciona Estado por reforma na cadeia

A Promotoria de Justiça em Pedra Preta (238 quilômetros de Cuiabá) moveu uma ação civil pública com obrigação de fazer e pedido liminar de antecipação de tutela em desfavor do governo estadual para obrigá-lo a realizar uma completa reforma do prédio da cadeia pública do município. Foi instaurado na Promotoria um inquérito civil para esclarecer as condições de salubridade e segurança do local, já que, apesar de duas interdições através de pedido judicial, não houve avanço, segundo o Ministério Público, nas adequações do prédio. As interdições foram necessárias em virtude da precariedade das condições físicas e elétricas da cadeia, uma construção que completará 25 anos em breve.