MP vai investigar plano de terceirizar hospitais de MT

O Ministério Público (MP) vai investigar a legalidade da contratação de serviços terceirizados anunciada pelo Estado esta semana para a gestão e serviços dos quatro hospitais regionais de Mato Grosso (Cáceres, Sorriso, Rondonópolis e Colíder), do hospital de Barra do Garças e do Metropolitano de Várzea Grande, ainda desativado. A investigação foi aberta ontem por meio de portaria do promotor Alexandre Guedes. Segundo o Diário noticiou com exclusividade nesta terça-feira, a Saúde estadual (SES) pretende lançar editais de licitação na próxima semana a fim de que os hospitais regionais mato-grossenses sejam geridos por instituições privadas, filantrópicas e de pesquisa em saúde, mas ainda assim oferecendo serviços gratuitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro edital seria para o Metropolitano de Várzea Grande, considerado projeto-piloto no plano de terceirização e cuja estrutura foi recentemente transferida da prefeitura para o Estado, que vai transformá-lo em unidade regional. As medidas são parte dos planos anunciados pelo novo titular da SES, Pedro Henry, que já afirmou pretender valorizar parcerias públicas e privadas para deixar mais prático o combalido sistema de saúde mato-grossense, mas o MP questiona a legalidade da estratégia da maneira como foi tomada e anunciada, devido ao princípio de democratização dos atos de gestão do SUS. “Ocorre que decisões dessa natureza, ao menos dentro do âmbito do SUS, só podem ser tomadas após processo de discussão pública, com a participação da comunidade. Como se não bastasse, cabe ao Conselho Estadual de Saúde deliberar sobre qualquer contratação de serviços privados no âmbito do SUS. Assim sendo, na medida em que o anúncio de entrega dos serviços de gestão à iniciativa privada parece não ter levado em consideração esses dispositivos constitucionais e legais, apresenta-se, ao menos aparentemente, situação ilícita a ser apurada pelo Ministério Público”, escreveu Guedes em sua portaria. O promotor quer saber da SES quais normas autorizam o anúncio da privatização e se a medida foi submetida aos conselhos estadual e municipais de saúde de cada município onde se localizam os hospitais regionais. O secretário de Saúde Pedro Henry comprometeu-se a esclarecer as medidas hoje, em entrevista à reportagem. Entre o que foi anunciado até agora, consta que em Rondonópolis a discussão da terceirização já estaria sendo feita com um grupo de universidades particulares. Já em Cáceres, até os servidores estariam sendo orientados a buscar vagas no serviço público em outras unidades, devido à iminente privatização. Alguns até já teriam sido demitidos.