MP pede recursos para saúde

O Ministério Público Estadual, por meio da promotoria de Justiça de Cidadania de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado de Mato Grosso para que o mesmo edite decreto orçamentário no valor mínimo de R$ 4.400,506,00, destinado ao Fundo Estadual de Saúde. O montante é referente à redução dos recursos destinados aos serviços de saúde pública em relação ao ano passado. A verba deve sair de orçamentos destinados a serviços não essenciais como publicidade ou reserva de contingência. Conforme consta na ação do promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2013) prevista em 28 de dezembro de 2012 fixou em recursos para a saúde pública o valor de quase R$ 983 milhões (R$ 982.608.214,00). Já a LOA 2012, fixada em 28 de dezembro de 2011, previu pouco mais de R$ 987 milhões (R$987.008.720,00). Diante dos números, observa-se que orçamento deste ano em relação ao ano passado sofreu redução de quase R$ 4,5 milhões na área da saúde. Já em outros órgãos, serviços e funções do governo não houve redução de orçamento. Como, por exemplo, os serviços de publicidade institucional que tiveram um incremento orçamentário de quase R$ 7 milhões. Segundo a LOA/2013 foi destinado à referida secretaria o valor para despesas no valor de R$ 36.816.084 milhões enquanto que na LOA/2012 foi consignado um valor menor de R$ 30 milhões (R$30.062.698,00).