MP pede novo bloqueio de contas

O Ministério Público ingressou com um novo pedido de bloqueio da conta única do Estado. Desta vez, R$ 13 milhões devem ser “congelados” para garantir os repasses destinados à manutenção do setor da saúde de oito cidades. As situações enfrentadas por Água Boa, Barra do Bugres, Barra do Garças, Poconé, Juína, Comodoro, Acorizal e Castanheira foram identificadas como prioritárias pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), por isso, foram citadas na petição assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes. Das oito cidades, Barra do Garças é a que tem os repasses com maior atrasado. São devidas parcelas que deveriam ter sido pagas em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. O total do débito é de R$ 5 milhões. Em Água Boa, o Hospital Regional já não realiza cirurgias eletivas há pelo menos três semanas. Os médicos interromperam os procedimentos porque estão com os salários atrasados desde agosto. Pelo menos 10 municípios que dependem da unidade são afetados. Conforme Guedes, a dívida do Estado com o Consórcio Municipal do Médio Araguaia, responsável pela manutenção do hospital, é de R$ 1,9 milhão. “O restabelecimento dos serviços se afigura como prioritário, na medida em que um procedimento eletivo, não realizado a tempo, pode desaguar em situações de urgência e risco de vida”, argumenta o promotor na petição. Já Barra do Bugres espera receber aproximadamente R$ 1,9 milhão. Há duas semanas, médicos, enfermeiros e a população trancaram uma rodovia estadual em protesto pelos atrasos. A MT só foi liberada após a Secretaria de Estado de Saúde (SES) transferir R$ 746 mil ao município e prometer realizar outros dois repasses iguais em novembro e dezembro. Na petição, o promotor argumenta que o governo pode utilizar parte dos R$ 83 milhões da reserva de contingência para atender os municípios. “O que não pode ocorrer é a continuidade dos sacrifícios da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta. Guedes requereu ainda que a Justiça determine a transferência dos R$ 12,3 milhões que já estão bloqueados na conta do Estado às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. O montante ainda não chegou aos municípios porque o Estado recorreu da decisão de “congelamento” alegado que a dívida pertence ao governo Federal. “Infelizmente, todos os serviços controlados diretamente pelo Estado enfrentam sérios problemas. Tivemos que ingressar com ações cobrando reformas do Hemocentro, Cridac e do Adauto Botelho. Esta situação é lamentável”, reclama Guedes. (LN)