MP pede intimação de proprietário

O proprietário da área do Mirante, localizada em Chapada dos Guimarães, será acionado na Justiça pelo Ministério Público Estadual. O órgão pediu a Justiça que intimasse Jefferson Carlos Castro, que se comprometeu, por meio de um acordo judicial, a apresentar um projeto de revitalização e adequação, visando a liberação das licenças ambientais, no final de junho do ano passado e até hoje não cumpriu o compromisso. Conforme o MP, o primeiro impasse em relação ao cumprimento da obrigação foi a definição de quem seria o órgão competente para a análise do referido projeto. “A priori a Secretaria de Estado de Meio Ambiente disse não ser competente para análise do projeto e sim a União. Depois de reiterados ofícios, o ICMBio respondeu que Castro está ciente das providências que deve tomar para dar prosseguimento a solicitação desde outubro de 2011, mas se manteve inerte”, esclareceu a promotora de Justiça Nayara Scolfaro. Segundo ela, o projeto de revitalização e adequação do Mirante deverá contemplar o gradeamento da área, construção de cancelas, regulamentação do horário de visitação e fixação de placas, além da estruturação do local como ponto de visitação de turistas. O projeto passará pela análise do ICMBio. No requerimento, a representante do Ministério Público solicita que, caso não seja apresentada uma resposta do proprietário no prazo de 15 dias, o pedido liminar referente a interdição provisória do 'Mirante' para fins turísticos seja analisado.