MP intervém na venda de rua ao mercado

O Ministério Público está de olho na polêmica venda, por parte da prefeitura de Cuiabá, da travessa Tufik Affi (popular Travessa do Cotovelo, no Porto) ao supermercado Atacadão, ocorrida em novembro. O promotor de Meio Ambiente, Gérson Barbosa, estipulou o prazo de 10 dias para que a administração municipal disponibilize documentos e informações que esclareçam a transação de mais de R$ 1,6 milhão, que ocorreu sem consulta popular. É com base nas informações e nos documentos fornecidos pela Procuradoria Geral do município que Barbosa deverá se pautar, interferindo com alguma medida no caso da venda da travessa. A princípio, o promotor pondera a transação, observando que a travessa é um bem público e, por assim ser, a administração municipal não pode vendê-la. A travessa Tufik Affi mede cerca de 200 metros e serve como a primeira das duas alternativas de retorno à avenida XV de Novembro para os motoristas que trafegam na Beira-Rio. No entanto, a prefeitura defende como válida a venda da rua. Ela foi posta em leilão pelo município após uma avaliação da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) – segundo os técnicos do setor, a travessa não seria de serventia ao tráfego. Por conta desta avaliação específica, a Câmara aprovou uma lei que permitiu a abertura de um leilão para vender a rua, um processo no qual o único interessado era o supermercado Atacadão, que ocupa um dos lados da via e é proprietário do terreno sem edificações do lado oposto. Todo o processo da transação se encontra descrito num documento registrado em cartório e assinado pelo procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares. Arrematada, agora a rua é de propriedade particular do Atacadão e pode ser fechada a qualquer momento. Pelo menos é o que explica o gerente da loja, Renato Carvalho, que diz já ter solicitado o fechamento à SMTU. Ele afirma que a loja utilizará a travessa e o terreno ao lado para dispor os caminhões que carregam e descarregam produtos. Nesta semana, a via já se encontra tomada por alguns dos caminhões. Atualmente, os veículos ocupam diariamente uma faixa inteira da avenida XV de Novembro, do outro lado da loja, atrapalhando seriamente todo o tráfego na região. A respeito do processo que gerou o leilão da travessa, Carvalho diz não saber se a avaliação técnica da SMTU, que deu ensejo à aprovação do leilão no Legislativo municipal, foi solicitada pelo supermercado. O procurador-geral do município, Ussiel Tavares, não foi encontrado no telefone celular para comentar o assunto até o fechamento desta edição.