Após o governador Mauro Mendes (União) confirmar o fechamento do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, o Ministério Público do Estado (MP-MT) notificou o Estado para saber para onde serão transferidos os pacientes e os serviços atualmente prestados pela unidade hospitalar.
O assunto foi debatido, na quarta-feira (9), em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
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Atualmente, a Santa Casa atende as mais diferentes especialidades, que vão desde a baixa, média a alta complexidades.
Entre os pacientes estão os que buscam atendimento na área de oncologia adulta ou pediátrica.
Só nessas especialidades, são aproximadamente 600 pessoas fazendo quimioterapia e/ou radioterapia na unidade, também referência na área da nefrologia infantil.
“Nós notificamos o Estado para que nos informe para onde vão esses serviços que são ofertados ali. Nós, estamos aguardando posicionamento oficial do Estado para ver para onde eles serão migrados”, informou o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da audiência.
“Se não houver um plano muito claro, principalmente quanto a questão da oncologia e da hemodiálise pediátrica, para onde esses serviços serão transferidos, com certeza vamos tomar medidas para impedir o fechamento da Santa Casa, inclusive, judicializando”, completou.
A audiência pública foi requerida pelo vereador Alex Rodrigues (PV), que tem se posicionado contra o possível fechamento da unidade hospitalar.
“Saúde não se fecha as portas”, cobrou.
Rodrigues, no fim de junho passado, também reuniu funcionários e pacientes para participar de um abraço simbólico em defesa da manutenção do hospital.
Como o debate aconteceu no mesmo horário em que o prefeito da Capital, Abílio Brunini (PL), entregou o relatório sobre os seis primeiros meses de sua gestão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos poderes convidados não compareceram à audiência.
HISTÓRICO - Há mais de 200 anos, a Santa Casa é referência em atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Mato Grosso.
No entanto, a instituição filantrópica fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses.
Em 2019, o Governo do Estado assumiu as instalações por meio de uma requisição administrativa e, desde então, o hospital passou a funcionar como unidade estadual.
Agora, com a conclusão das obras do Hospital Central, que devem ser entregues em setembro próximo, o governador Mauro Mendes anunciou que a estrutura será fechada.
“Já falei 10, 20 vezes sobre isso. Nós alugamos um prédio, construímos uma casa nova, cem vezes melhor do que a antiga e, vamos mudar todos os serviços para lá. O prédio não é nosso, é do TRT”, afirmou ele, durante entrevista concedida no Palácio Paiaguás, após a entrega do Prêmio Eficiência e Inovação 2025, na segunda-feira (7).
A garantia é de que a maioria dos serviços ofertados atualmente pela Santa Casa serão transferidos para a nova unidade hospitalar. “Todos os serviços serão migrados ou para o Hospital Central ou para outra unidade”, afirmou.
Com isso, o prédio vai a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas.
Avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o complexo da Santa Casa será vendido para dar continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões.
Destes, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento.
Desde 2019, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados.
Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024.
