MP abre 19 inquéritos

O Ministério Público instaurou dezenove inquéritos em 2013 para investigar denúncias de falhas recorrentes no abastecimento de água pela concessionária CAB Cuiabá. Segundo o promotor Ezequiel Borges de Campos, que determinou a abertura dos procedimentos, usuários de diversos bairros da Capital reclamam por "sofrer constantes e longos períodos de desabastecimento". "É obrigação legal da concessionária garantir a continuidade desse serviço que, por ser essencial, deve ser disponibilizado regularmente e não apenas vislumbrando como uma meta a ser alcançada", diz, em trecho de uma das portarias. A Promotoria afirma ainda que a empresa, de acordo com as queixas dos usuários, peca na adoção de medidas para amenizar o impacto causado pelas falhas na prestação do serviço. "A concessionária deve mitigar os efeitos [das interrupções], seja efetuando as comunicações prévias, seja fornecendo água por outros meios disponíveis e quantas vezes forem necessárias, a exemplo da entrega por caminhão-pipa", diz. Cada um dos inquéritos se refere à situação de um bairro em específico. Na lista de situações a investigar, constam bairros populosos, como Grande Terceiro, CPA 3, Despraiado, Coophamil e Lixeira. As reclamações recebidas pela promotoria, segundo Campos, apontam para um cenário em que a população fica "indefinidamente desabastecida, tanto por conta das recorrentes e inesperadas interrupções, quanto pela não remessa do carregamento de água capaz de suprir essa deficiência". Em ofícios encaminhados à diretoria operacional da CAB, o promotor questionou a respeito das causas para as "constantes intermitências" e, ainda, sobre as medidas adotadas para "reduzir os transtornos causados aos moradores". Outros ofícios foram remetidos ao Procon e à Ouvidoria da Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário para levantar o número de reclamações sobre desabastecimento de água. METAS- A CAB opera o sistema de água e esgoto da capital desde abril de 2012. O serviço é prestado de acordo com um contrato de concessão firmado com a Prefeitura para um prazo de 30 anos. Entre as metas previstas no documento, estão à universalização do acesso ininterrupto à água tratada até 2015 e a coleta e tratamento de 100% do esgoto doméstico até 2022. Em artigo divulgado na semana passada, o diretor geral da concessionária, Ítalo Joffily, disse que o momento é de "melhorar a eficiência das estruturas já existentes", o que segundo ele exige suspensões temporárias para troca de equipamentos ou reconstrução de unidades. "Até que o serviço melhore, algumas situações vão piorar", admitiu.