CIDADES
Quarta-feira, 06 de Abril de 2016, 20h:40
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Mercado volta a vender produto vencido
O Procon Cuiabá encaminhou ainda ontem, à Delegacia do Consumidor, amostras dos 163 produtos apreendidos no Supermercado Extra
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
O Procon Cuiabá encaminhou ainda ontem amostras dos 163 produtos apreendidos no Supermercado Extra, que fica na Avenida Fernando Correa, à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor para abertura de inquérito. A medida foi tomada por se tratarem de alimentos vencidos que apresentam riscos à saúde, ou bem estar do cidadão, quando consumidos fora do prazo de validade. A apreensão das mercadorias ocorreu na última terça-feira (05.04). Na lista estão iogurtes, legumes congelados, leites achocolatados, bolinhos recheados, queijo, presunto, snacks, congelados à base de queijo e bebida à base de leite de soja. Os produtos colocam em risco a saúde de qualquer consumidor, principalmente por serem derivados do leite, que (neste caso) são mais nocivos do que biscoitos e produtos considerados secos, disse o diretor-executivo do Procon Cuiabá, Carlos Rafael Carvalho. A fiscalização ocorreu após o órgão receber, por meio de aplicativo, uma denúncia dando conta que o estabelecimento comercial estava promovendo a oferta de caixas de leite com a data de validade vencida há pelo menos 15 dias. Isso mostra que o supermercado estava usando de má-fé, tentando ludibriar o cliente. Quantas pessoas devem ter comprado o produto?, apontou. Este tipo de postura é inadmissível para um estabelecimento deste porte, reforçou. Conforme Carvalho, o Extra teria um histórico de reincidência, apesar das inúmeras apreensões e a aplicação de multas de altíssimo valor, que variam de R$ 90 mil a R$ 120 mil. O supermercado já teve suas atribuições interrompidas por 48 horas, por conta destas e de outras irregularidades, comentou. No entanto, segundo o Procon, o supermercado continuou ignorando as advertências e notificações e se abstendo da responsabilidade de ofertar um serviço adequado ao consumidor. Por isso, não é descartada a possibilidade de nova interdição do estabelecimento comercial. OUTRO LADO Procurado, o supermercado enviou uma nota à Redação, em que diz que o fato é pontual e que tomará medidas para que isso não volte a ocorrer. A loja pauta suas ações no respeito às leis vigentes e possui rigoroso procedimento para garantir a qualidade dos produtos comercializados. O fato apontado é pontual e não condiz com padrão operacional exigido pela companhia. Os produtos apontados pelos órgãos foram descartados imediatamente e estão sendo tomadas as medidas corretivas para que o fato não volte a ocorrer, diz a nota. DENÚNCIAS A venda de produtos vencidos é considerada crime contra as relações de consumo pelo Código de Defesa Consumidor, que prevê detenção de dois a cinco anos aos responsáveis, além de multa. As denúncias podem ser feitas na unidade do órgão municipal ou pelos telefones 151 e 156 ou por meio de smartphones, pelo aplicativo Procon Cuiabá, disponível nas plataformas Android e IOS.