MDS vai vetar 27 prefeituras

A partir de 2010, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deixará de financiar os serviços de creche para 27 municípios mato-grossenses que não desatrelaram as instituições do orçamento da área de assistência social para a transferência para as respectivas Secretarias de Educação. O alerta foi feito ontem pela secretária nacional de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, em visita a Cuiabá. A secretária nacional foi destaque em evento de capacitação em assistência social promovida pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), que reuniu 400 gestores, assistentes sociais e conselheiros tutelares de municípios mato-grossenses no Hotel Fazenda Mato Grosso. Além de esclarecer dúvidas relativas a programas sociais federais, Ana Lígia alertou os municípios sobre os riscos de perderem recursos por causa do desconhecimento e falhas no fornecimento de informações cadastrais. Em relação às creches, Ana Lígia explicou que há 10 anos, por exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o serviço de creche passou a ser financiado pela verba da área de educação e não mais de assistência social. Quem não fizer essa adequação será excluído do orçamento do MDS. Ana Lígia destaca que a questão não se trata de uma irregularidade grave, e sim de ordem burocrática, mas que pode causar transtornos às prefeituras e, especialmente, às populações atendidas. A relação dos 27 municípios não foi divulgada pela secretária, que não dispunha da lista em mãos. A secretária nacional adverte que outros 20 municípios mato-grossenses estão com verbas do Programa de Assistência Sócio-educacional às Famílias (ASF) temporariamente bloqueadas por falta de prestação de contas ou de erros no preenchimento de formulários e cadastros. Ana Lígia pediu aos participantes do evento que cobrem dos novos prefeitos, dos reeleitos e dos secretários de assistência social em Mato Grosso maior empenho, atenção e agilidade no fornecimento de informações aos programas do MDS. Na avaliação da secretária nacional, a maior parte dos problemas levantados nessa capacitação pode ser solucionada. De acordo com a coordenadora de Assistência Social da Setecs, Leicy Vitório, houve uma renovação de mais de 70% dos profissionais que atuam na área nas prefeituras. “Por conta disso, é de extrema necessidade essa capacitação, pois são eles os responsáveis pela execução dos programas sociais do governo federal”, destaca. NÚMEROS - Mato Grosso recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano, R$ 574,1 milhões para execução de programas sociais. O principal programa, o Bolsa Família, transfere mensalmente ao Estado R$ 10,4 milhões, destinados ao atendimento de 132,1 mil famílias de baixa renda.