Com direito de preferência na arrematação do prédio do Hospital Santa Casa de Cuiabá, a Prefeitura Municipal informou que vai apresentar um lance de R$ 30 milhões para compra do complexo-sede da instituição hospitalar.
O valor, anunciado na sexta-feira (30) pelo prefeito Abílio Brunini (PL), é 25% inferior à segunda oferta já feita à Justiça do Trabalho, que determinou a venda do imóvel para pagamento de dívidas trabalhistas.
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De acordo com Abílio, o montante será levantado por meio de uma parceria construída com os deputados estaduais, após conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e com a presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil (PL), e os demais vereadores.
Segundo ele, os dois parlamentos asseguraram emendas para aquisição da edificação, que atualmente abriga do Hospital Estadual Santa Casa.
O prefeito afirmou ainda que a decisão de aquisição só foi possível após um intenso trabalho de ajuste fiscal e controle rigoroso das contas públicas, ao longo de 2025, o que permitiu à administração municipal ganhar fôlego financeiro para realizar investimentos estruturantes.
“Conseguimos economizar, segurar bastante as contas em 2025 e agora temos fôlego para fazer um investimento muito importante, que sempre foi o nosso desejo: a compra da Santa Casa. Vamos dar um lance de 30 milhões de reais para adquirir toda aquela área e reforçar o atendimento em saúde em Cuiabá”, afirmou.
OUTRAS PROPOSTAS - O anúncio do chefe do Executivo municipal, no entanto, acontece na mesma semana em que a Coordenadoria de Apoio à Efetivação da Execução (Caex), do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT), recebeu uma segunda proposta para aquisição do imóvel.
A oferta, feita pelo Instituto Evangelístico São Marcos, sediado em Santos (SP), é de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para o início dos pagamentos, seguida de parcelas mensais, sucessivas e fixas de R$ 500 mil.
Com isso, a Caex intimou a comissão de credores, renovando o prazo de cinco dias, para se manifestar sobre as ofertas de aquisição do imóvel.
Conforme o TRT, o montante corresponde a aproximadamente 51% do valor da avaliação judicial do imóvel, mas não prevê a atualização das parcelas.
A proposta anterior foi apresentada no início do mês pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, localizado em Nova Mutum (267 km ao Norte de Cuiabá).
O valor ofertado é de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o restante parcelado ao longo de seis meses, com reajustes pela taxa Selic.
DIREITO DE PREFERÊNCIA – Conforme informações do TRT, pelo processo de execução, a comissão de credores terá inicialmente o prazo de cinco dias para se manifestar sobre as ofertas de aquisição da Santa Casa.
Em seguida, caberá à Justiça do Trabalho analisar o valor ofertado, a fim de verificar se a proposta pode ser considerada vil.
Caso seja considerada apta, será aberta a possibilidade para que terceiros apresentem propostas superiores.
“Após essa etapa, é assegurado à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições, conforme previsto no Código de Processo Civil”, informou.
Pela legislação, o detentor da preferência não precisa superar o maior lance, apenas igualá-lo.
O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em um terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com área construída em torno de 20 mil metros quadrados.
Parte do imóvel encontra-se sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando o Governo do Estado assumiu bens móveis e imóveis vinculados às atividades da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
Atualmente, o local abriga o Hospital Estadual Santa Casa, e eventual imissão na posse por um novo comprador somente poderá ocorrer após o encerramento formal dessa requisição administrativa.
