Justiça acaba com interdição; SMS recorre

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá vai recorrer da decisão liminar da juíza plantonista Edleuza Zorgetti, que mandou desinterditar os equipamentos do Centro de Esterilização (CME) e lavanderia da Santa Casa de Cuiabá, em respeito à legislação da Vigilância Sanitária e em defesa da saúde coletiva. A direção da Santa Casa conseguiu decisão liminar que autorizou a desinterdição no feriado de quinta-feira. Em nota, o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares, disse que a decisão judicial pode, inclusive, abrir precedentes para que outras ações da Vigilância Sanitária em defesa da saúde pública sejam desautorizadas. A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) interditou os equipamentos da lavanderia e CME da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá na última terça-feira. Eles só seriam liberados após a unidade sanar as irregularidades de fluxo encontradas pelos fiscais do órgão em vistorias realizadas desde 2004. O anúncio de Sabóia de que, em virtude da interdição, não receberia mais pacientes e encaminharia os já internados a outros hospitais, chegou a motivar uma notificação recomendatória por parte da Promotoria de Defesa à Cidadania e do Consumidor para que alternativas fossem encontradas e o atendimento mantido. Conforme o relatório dos fiscais da Visa, o fluxo - procedimentos – feito no setor de Esterilização não atende ao previsto pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Um exemplo é o fato dos materiais limpos serem entregues pelo mesmo local onde chegam os sujos. Na lavanderia, os problemas seriam o fluxo e o sucateamento dos equipamentos. No dia da interdição, a Visa anunciou que a unidade apresenta 639 não-conformidades com a normatização sanitária. Na decisão, a juíza coloca que os representantes da Santa Casa alegaram que não podem terceirizar os serviços dos setores que estavam interditados em razão do volume de roupas e equipamentos. O despacho dá conta de que a defesa da Santa Casa anexou ao pedido documentos, incluindo relatório técnico feito pela própria administração do hospital, relatando que já realizou quase todas as pendências e está providenciando a readequação e reforma da lavanderia. O hospital também afirmou que os setores primordiais da lavanderia e o CME estão em condições de operar. “Defiro liminar para suspender os efeitos da decisão administrativa de interdição dos referidos locais até ulterior decisão do juízo, devendo a requerente comprovar o início da readequação da lavanderia no prazo de 15 dias, responsabilizando-se pela afirmação de que os setores da lavanderia e centro de esterilização estão em condições de funcionamento”, consta na decisão. Após a liminar, a diretoria da instituição anunciou que as cirurgias seriam restabelecidas de imediato. Para ontem e hoje, 64 procedimentos cirúrgicos estavam marcados. O advogado da Santa Casa, Oswaldo Cardoso, disse que a direção achou a interdição muito drástica porque medidas para resolver as irregularidades vinham sendo tomadas, a exemplo da reforma no CME e compra de um aparelho de autoclave (usado para esterilização) recentemente. A lavanderia seria o próximo setor a passar por reformas.