Juíza determina atendimento integral

A Justiça Federal determinou à União e à Universidade Federal de Mato Grosso manter regular e integralmente todos os serviços do Hospital Universitário Júlio Müller. A decisão, proferida ontem pela juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, em exercício na 2ª Vara Federal, atende ao pedido do Ministério Público Federal em ação cautelar e estipula multa diária de R$ 300 mil em caso de desobediência. A determinação sai um dia antes da data prevista pela direção do hospital para desativar todas as atividades da unidade. O fechamento de serviços oferecidos pelo Júlio Müller se deu a partir da entrada em vigor, no início de janeiro, de uma portaria ministerial que reduziu de 22 mil para cerca de 6 mil horas mensais os plantões nos hospitais universitários do país, o que implica na diminuição do repasse financeiro feito pelo governo federal. Conforme a direção do HUJM, a instituição não teria condições de manter os serviços em pleno funcionamento com menos recursos a serem destinados ao pagamento dos plantonistas. Porém, a juíza Vanessa Gasques determinou que o administrador público da unidade – ministérios da Educação e da Saúde, bem como a UFMT – encontrasse a melhor maneira para manter os serviços: através do pagamento de plantões, horas-extras, contratações extraordinárias ou qualquer outra alternativa à manutenção do atendimento integral. A justificativa é a relevância do hospital para assistência de saúde da população local. “O Hospital Júlio Müller atende grande parte da população do Estado, sendo de extrema importância para a comunidade local a continuidade da prestação de serviços, mormente neste momento em que se constata uma epidemia de dengue no Estado com diversos casos fatais”, destacou a magistrada na decisão. Até ontem, o HUJM funcionava com apenas 55% de sua capacidade de internação. Dos 138 leitos disponíveis, somente 76 estavam ocupados porque 42 foram fechados e outros 20, recém-construídos, nem chegaram a funcionar. A direção do hospital começou a implantar um sistema de redução gradativa na prestação de serviços médicos no início deste ano. COMISSÃO – Uma comissão do governo federal vem a Cuiabá nesta semana para uma visita ao HUJM. A comissão, formada por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Educação, quer verificar o que está ocorrendo no hospital-escola da UFMT. Quem informa sobre a vinda da comissão governamental é o presidente da Associação dos Docentes da UFMT, professor Carlos Eilert, que foi a Brasília cobrar a reativação dos setores paralisados.