Inquérito para Apurar licença à hidrelétrica

O promotor Domingos Sávio de Barros Arruda, propositor da ação, disse que vai instaurar um inquérito civil para apurar a renovação da licença para construção da usina, cujo lago ocuparia parte das terras do Parque Cristalino. Arruda suspeita da existência de um acordo entre o Poder Legislativo, a empresa que obteve a concessão ambiental para a obra e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). “Parece que a Assembléia e o empreendedor tinham certeza que a licença seria concedida, enquanto a Sema está certa de que a lei seria aprovada”, observou o promotor. Barros disse que chegou a essa conclusão analisando documentos reunidos do projeto de lei, do pedido de licença e outros. “A licença contrariou o parecer dos técnicos da Sema”, reforçou ele. Sobre a suspensão da lei que alterou os limites do parque, Barros observou que sua aprovação pela Assembléia não atendeu as exigências legais, ou seja, a realização de estudo técnico e a consulta pública.