Governo vai implementar 5 delegacias

As primeiras ações efetivas do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher serão a criação de um disque-denúncia e a reestruturação de delegacias especializadas da mulher em cinco municípios de Mato Grosso. A assinatura do pacto foi realizada ontem, no Palácio Paiaguás, e permite ao governo do Estado o acesso a R$ 1,6 milhão para desenvolver ações nesse sentido. Participou da cerimônia, representando o governo federal, a ministra da Secretaria de Políticas Públicas das Mulheres, Nilcéia Freire. As estratégias de promoção aos direitos humanos do documento são a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (incluindo a implementação da Lei Maria da Penha), promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e enfrentamento à feminização da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, combate à exploração sexual e ao tráfico das mulheres e promoção dos direitos humanos das mulheres na prisão. Durante a solenidade, foi implantada a Superintendência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres em Mato Grosso, cuja coordenação ficará a cargo da presidente do Conselho Estadual do Direito da Mulher, Ana Emília Sotero. Segundo ela, a primeira ação do recém-criado órgão será o lançamento da campanha “Violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos”. Apesar de ter sido firmado ontem, o pacto foi lançado pelo presidente Lula em 2007 e entrou em vigor em janeiro 2008. Em todo o Brasil, 24 estados já assinaram o documento, comprometendo-se a dar atenção especial às políticas de combate à violência contra as mulheres. “A oportunidade de adesão foi feita desde a criação do pacto, mas como só agora a Superintendência foi criada, o Estado aderiu”, disse a ministra. Os números comprovam a necessidade de se intensificar o combate à violência contra a mulher. De acordo com um estudo do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, há três anos, 78 mil mulheres no Estado denunciaram ser vítimas de violência. “Na verdade, esse número é maior, porque boa parte das mulheres violentadas ainda tem medo de denunciar”, ponderou Nilcéia. O governador Silval Barbosa, disse que o Estado estuda a possibilidade de ampliar a rede de delegacias da mulher em Mato Grosso. “A proposta é que implantemos um disque-denúncia, para colocar nossos sistemas prontos para atender com mais rapidez esta demanda. Dentro de um planejamento, iremos estudar também a ampliação da Delegacia da Mulher em Mato Grosso”, disse. “A violência precisa ser combatida de todas as formas, seja sexual, seja verbal, seja física. O tráfico de mulheres é outro crime que precisa ser banido. O tráfico de pessoas é o terceiro maior negócio ilegal do mundo e grande parte dessas vítimas são mulheres”, disse a ministra durante a solenidade.