Fiscalização começa no rio Cuiabá

Fiscalização iniciada ontem pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pretende coibir o uso de ceva fixa no rio Cuiabá, um dos mais piscosos de Mato Grosso. Apenas nos primeiros cinco quilômetros percorridos, da Capital até o Distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande, 200 recipientes já haviam sido apreendidos. A ceva é um método de pesca proibido pela lei 9.096/2009, criada com o objetivo de assegurar o equilíbrio ecológico, a conservação dos organismos aquáticos e a capacidade de suporte dos ambientes de pesca. Em barcos, a equipe da Sema e Policiais Ambientais saíram de uma marina localizada na avenida Beira-Rio. Até quinta-feira, quando devem chegar ao município pantaneiro de Barão de Melgaço, eles fiscalizarão 80 quilômetros do rio. Por falta de coletes, parte da imprensa não pode acompanhar as primeiras horas da ação. A ceva fixa é usada para armazenar o alimento, em especial milho e soja, no fundo do rio. O método altera ciclo natural da migração trófica (busca de alimentos), de forma que os cardumes deixam de se locomover em busca da comida e ficam sempre perto das cevas estabelecidas, ou seja, tornam-se presas fáceis. O apetrecho oferece ainda risco às embarcações. De acordo com o coordenador de Fiscalização da Pesca e Tráfico de Animais Silvestres, Carlos Roberto Pires Cesário, o trecho entre Santo Antônio de Leverger, especialmente a Barra do Aricá, até as proximidades de Barão, concentra o maior número deste tipo de método proibido. É também onde há o maior número de pesqueiros particulares, com tablados e plataformas, além de pescadores profissionais e amadores. “Além de apreender, estaremos alertando que a ceva é proibida”, disse Carlos Cesário. Numa segunda etapa, prevista ainda para agosto, quem for flagrado ou identificado cometendo a infração será notificado e multado. Porém, a identificação do infrator é um dos problemas enfrentados pela fiscalização. “Ninguém assume que colocou”, observou. Essa dificuldade ocorre, inclusive, nas áreas de pesqueiros, onde é muito comum encontrar a ceva com fixação permanente para atrair os peixes, consequentemente os clientes. Presidente da Federação Mato-grossense dos Pescadores, Lindemberg Gomes de Lima, afirma que a ceva com fixação permanente é condenada pelos profissionais da área. “A ceva tradicional e móvel não é proibida. Agora, a fixa é prejudicial, influencia muito no hábito do peixe e polui o rio porque dificilmente são retiradas”, comentou. Por outro lado, ele apontou a “infestação” de tablados. Apesar de liberados, esse tipo de plataforma não está regulamentada e vem sendo instalado em grande quantidade às margens do rio. A regulamentação estaria atrelada à atuação do Conselho Estadual de Pesca. Na próxima etapa, conforme Carlos Cesário, os tablados também deverão ser fiscalizados. O trabalho deverá contar com a participação da Marinha. “Dependendo o tamanho, o tablado precisa da licença da Marinha”, informou. A infração é passível de multa que chega a R$ 100 mil. Pode ter ainda apreendido os materiais de pesca como barcos, caixas térmicas e demais utensílios. Pela legislação, as cevas tornaram-se apetrechos de uso proibido, da mesma forma como os espinhéis (armadilhas de captura) e redes.