Exército é notificado por jogar esgoto em nascente de parque

A Companhia de Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exercício Brasileiro, localizada na Avenida Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), foi notificada ontem (22) porque, segundo o laudo produzido pela CAB Cuiabá, estaria jogando esgoto em uma das nascentes do Córrego do Barbado, que acaba levando parte da poluição para dentro do Parque Estadual Massairo Okamura. Além do laudo feito pela CAB, uma equipe do Ministério Público Estadual também esteve no local e teria comprovado a situação irregular (nascentes degradadas), durante a execução do Projeto “Àguas para Futuro” idealizado pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística da Capital. A notificação em questão foi feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Conforme a Sema, a notificação foi recebida e assinada pelo general de Brigada José Carlos Braga de Avelar. De acordo com o referido laudo feito pela empresa CAB Cuiabá, no Parque Okamura hoje existem dois pontos de lançamento de esgoto. Um desses pontos está localizado nas margens do Córrego do Barbado. Local este onde o esgoto proveniente da 13° Brigada do Exército acaba passando, por dentro da Unidade de Conservação. A vistoria da CAB também atestou que todo esgoto da 13° Brigada está sendo lançado na galeria de águas pluviais do Parque, porque o local sequer tem alguma canalização ligada à Rede Pública de Esgotamento Sanitário da cidade. Também existe no local alguma rede para efetuar a ligação direta dessa demanda de esgoto. Já o outro ponto de lançamento de esgoto, segundo a CAB, está ocorrendo na galeria de águas pluviais localizada na Avenida Deputado Milton Figueiredo, próximo ao encontro desta avenida com a Rua 1. Todos os imóveis desde a Rua 1 (Setor Noroeste) até a Rua C não estão ligados à Rede Pública de Esgotamento Sanitário e, segundo a CAB, neste ponto também não existe rede para efetuar a ligação direta da demanda do esgoto. Diante dos problemas que a poluição pode ocasionar para Unidade de Conservação, bem como para o abastecimento de água potável na Capital no futuro, a Sema, juntamente com MPE, notificou o Exército e os demais proprietários de imóveis que estariam cometendo as irregularidades ambientais, para se adequarem. A Sema informou ainda que a 13° Brigada do Exército tem 30 dias para apresentar o projeto de adequação de sua rede de esgoto e 120 dias, a contar da notificação, para resolver o problema. A reportagem do Diário de Cuiabá tentou entrar em contato com a 13ª Brigada. Porém, nenhum dos telefones da unidade militar atendeu as ligações ou respondeu os e-mails enviados pela redação. Segundo o coordenador de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas da Sema, Alexandre Batistella, a meta é fazer a redefinição dos limites do Parque Okamura. ”A previsão é que até o primeiro bimestre de 2016 estaremos encaminhando a minuta de projeto de lei com o novo limite para a Assembleia Legislativa, para publicação. Nossa estratégia de conservação das nascentes do Barbado inicialmente é incluir as que estão fora do parque em seus limites e, paralelamente, em parceria com o MPE e com a CAB Cuiabá, identificar, responsabilizar e interromper os lançamentos de esgotos ilegais na rede pluvial e que acabam chegando às nascentes localizadas no interior do parque”, afirmou.