Estacionamentos do centro não estão cumprindo a lei

Aprovada na última semana na Câmara Municipal, a lei que prevê o pagamento de estacionamentos de forma fracionada ainda não está sendo aplicada nos estabelecimentos do centro de Cuiabá. A medida prevê que a cobrança passe a ser feita em frações de dez minutos. A lei idealizada pelo vereador Mário Nadaf prevê a adoção do sistema fracionado apenas para estabelecimentos particulares da capital. Segundo Nadaf, muitas pessoas reclamam dos preços abusivos nos estacionamentos. “Se o valor da primeira hora é R$ 6, cada fração é R$ 1. Se fiquei por meia hora, pago apenas R$ 3”, explica o vereador. Pelos estacionamentos da Rua Pedro Celestino, a lei ainda é desconhecida. No Victor Estacionamento, a primeira hora é R$6. Questionados se já adotaram a nova forma de cobrança, os funcionários contaram que não tinham conhecimento e não se mostraram contentes com a forma de pagamento. “O cliente tem 14 minutos de tolerância. Além disso, o nosso trabalho requer uma responsabilidade muito grande, caso aconteça algo com um veículo, a responsabilidade é nossa, sai do nosso bolso”, afirmou um dos atendentes. No estacionamento vizinho, a reportagem flagrou uma servidora da Justiça questionando o valor que ia pagar. Gicélia Capioto conta que deixou o carro no estabelecimento e foi até a Prefeitura de Cuiabá, onde permaneceu por menos de 15 minutos. “Para mim é uma aberração ter que pagar R$ 6, sendo que utilizei o serviço por menos de 20 minutos”, disse. Ela afirmou que desconhece a lei da cobrança fracionada, mas que concorda com a ação. Além disso, como servidora da Justiça, preocupar ver que uma lei não é respeitada. No StopCar, quase no final da rua, o proprietário afirmou ao Diário que acompanhou na última semana as notícias sobre a medida, mas explicou que não sabia que a lei já estava vigorando. “Mesmo não sabendo, vou adotar. É uma lei, como cidadão, preciso respeitar”, disse. Questionado sobre um prejuízo, ele acredita que isso não influenciará no caixa. Já Antônio Gomes, proprietário do KF Estacionamento, não tinha ciência da lei. Segundo ele, a saída para evitar um caixa negativo vai ser aumentar a tarifa da primeira hora. “Não adianta nada, é só eu aumentar o valor da hora. Mas isso não deve ficar assim, se os empresários se reunirem, conseguem derrubar essa lei”, disse. Ele questionou sobre o valor pago na Faixa Verde, para estacionar nas ruas da cidade. “E se, por exemplo, uma pessoa precise ir ao banco em menos de 30, ele vai pagar uma tarifa de 3h da Faixa Verde ou vai pagar fracionado também?”, indaga. Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos devem pagar uma multa no valor equivalente a 100 vezes o valor que é cobrado pela permanência de 1h no estabelecimento. E em casos de reincidências, o valor será cobrado em dobro. O consumidor deve se atentar e questionar os estabelecimentos sobre a lei. Além da fiscalização da prefeitura, o consumidor pode denunciar os casos no Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) e na Defensoria Municipal.