Empresa faz acordo com MPF em MT

A empresa Brasil Foods (BRF), atualmente com quatro frigoríficos no estado de Mato Grosso, terá que pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 milhões. O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho abrange as unidades de Nova Mutum, Mirassol D'Oeste, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é de abrangência estatal e diz respeito apenas às unidades de Mato Grosso, tanto as atuais, quanto as que podem ser instaladas futuramente pela empresa BRF. O motivo da ação, segundo o procurador do trabalho Marco Aurélio Estraiotto, é o fato de a empresa não prover aos trabalhadores os intervalos necessários para a recuperação térmica e de fadiga. As empresas devem, por lei, ceder 20 minutos de intervalo a cada 1h40 trabalhadas. No acordo, ficou determinado que os trabalhadores deverão ter uma hora de descanso do total de oito horas de jornada de trabalho. Caso o funcionário trabalhe mais que o estabelecido, a cada 50 minutos de trabalho, ele deve ter uma pausa de 10 minutos. “Isso contribui não só para a recuperação térmica da pessoa, mas também para diminuir o número de funcionários afastados por doenças osteomusculares, que atualmente é muito alto”, disse Estraiotto. Devido aos movimentos repetitivos e rápidos em baixas temperaturas, os funcionários de frigoríficos têm maiores chances de desenvolver lesões, distúrbios de humor e sofrer acidentes de trabalho. Em tabela publicada pelo Diário em setembro, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que no abate de bovinos ocorrem duas vezes mais traumatismos de cabeças e três vezes mais traumatismos de abdômen, ombro e braço do que em qualquer outro setor. No abate de aves, a chance de um trabalhador desenvolver um transtorno de humor, como uma depressão, é 3,41 vezes maior. De acordo com Estraiotto, os danos sociais causados por este tipo de prática, onde a empresa submete os trabalhadores à condições de trabalho inadequadas, vão além da saúde individual. “É claro que é um dano muito grande para o funcionário. Mas para a sociedade toda também é, pois o sistema previdenciário já é saturado. Com altos índices de afastamento destes trabalhadores, todos pagam por isso”, concluiu. O dinheiro da indenização será destinado instituições públicas ou privadas com objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento humano. A reportagem entrou em contato com a BRF, no entanto, as ligações não foram atendidas.