Detran-MT continua paralisado

Em assembleia geral realizada na última sexta-feira, os servidores do Departamento de Estado de Trânsito (Detran/MT) decidiram manter a greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada mesmo com a determinação da Justiça que considerou a paralisação ilegal e impôs multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. “O Governo do Estado não garantiu os 11% e a reivindicação dos servidores é o pagamento integral desses 11%”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran/MT), Daiane Renner lembrando que ontem à tarde a categoria estaria mobilizada em frente à sede do órgão estadual, na capital, e hoje, a partir das 14 horas, participa do ato unificado dos servidores estaduais. Enquanto isso, os clientes ou usuários que buscam os serviços encontram as portas das agências e da sede do órgão, em Cuiabá, fechadas. Porém, Renner garante que vem sendo mantido o percentual de 30% do efetivo previsto em lei. “Há servidores trabalhando, mas não é suficiente”, comentou. A Justiça não determinou o desconto dos dias parados dos salários dos grevistas. Já por meio da assessoria de imprensa, o Detran informou que alguns serviços, como abertura de Renach, prova teórica, avaliações médicas e psicológicas vêm sendo realizados, em Cuiabá e em Várzea Grande. Já quanto ao descumprimento da decisão judicial, a Advocacia Geral do Detran informou que as medidas são tomadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Estado propôs 6%, divididos em três parcelas de 2% em setembro próximo, janeiro e março do ano que vem, além de considerar pagar o retroativo à data base, que é maio. Neste caso, os valores residuais serão quitados nos meses de maio, junho e julho de 2017. O Estado alega que pagar a recomposição de forma integral afetaria a folha salarial de 2016 em R$ 628 milhões e que já estourou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 0,74%. O limite é 49%, enquanto a receita do Estado para pagar o funcionalismo público é de 49,74%.