Com previsão de execução dos serviços em um prazo de 120 dias, após a aprovação dos órgãos federais ambientais, a obra de retaludamento do paredão do Portão do Inferno, que fica na MT-251, estrada que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães, segue sem previsão de conclusão dos trabalhos.
O lugar fica dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
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Desde o fim de junho de 2024, quando o Governo de Mato Grosso, responsável pela intervenção, anunciou que obteve licenciamento ambiental simplificado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para executar as obras, pouco foi realizado na área, além da supressão vegetal das encostas do morro.
O ritmo lento dos serviços levou a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães a cobrar uma posição do Governo sobre o andamento dos trabalhos.
Na tarde da última segunda-feira (16), parlamentares e moradores de Chapada verificaram “in loco” o estágio atual dos serviços realizados no trecho, que há cerca de um ano impacta diretamente no tráfego entre Cuiabá e o município chapadense, além de Campo Verde e Brasilândia.
Conforme informações da Câmara, a iniciativa surgiu em meio a constantes cobranças da população e dos vereadores, diante da falta de informações claras sobre prazos e soluções definitivas.
Nesta semana, todos os parlamentares também assinaram e enviaram um requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), solicitando esclarecimentos detalhados sobre a situação da obra.
De acordo com a vereadora Angela Brito, a ideia da mobilização foi unir forças para cobrar mais agilidade nos trabalhos, em defesa da segurança viária, da mobilidade e do desenvolvimento de Chapada, bem como mais transparência sobre a intervenção que tem afetado moradores, turistas, comerciantes e toda a economia local.
O retaludamento do paredão do Portão do Inferno foi anunciado no fim de março de 2024 pelo Governo do Estado como uma solução definitiva para evitar desmoronamentos de terra do paredão e liberar o trânsito no trecho, que, desde dezembro de 2023, encontra-se funcionando em sistema pare e siga, ou mesmo com interdição total em caso de chuvas intensas.
Na ocasião, o Estado informou que o projeto foi escolhido após uma série de estudos e fatores, como mais segurança quanto ao risco de quedas de blocos e em relação ao possível colapso do viaduto; tem custo financeiro menor; prazo de execução mais rápido; menos complexidade; e menos impacto socioeconômico ao município de Chapada dos Guimarães.
A empresa contratada foi a Lotufo Engenharia, que apresentou a melhor proposta financeira, de R$ 29,5 milhões.
Em nota à imprensa, a Sinfra-MT informou que finaliza os estudos técnicos complementares para dar andamento das obras no local. Também informou que houve uma solicitação de dispensa de licenciamento junto ao Ibama, mas o processo evoluiu para a necessidade de obtenção de licenças ambientais, o que impôs uma série de condicionantes que precisam ser cumpridas.
PEDIDO DE SUSPENSÃO – Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP-MT) moveram ação civil pública, com pedido de liminar, para suspensão imediata das obras na MT-251.
A ação aponta diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra e alerta para o risco de alteração irreversível da paisagem e topografia do local, além do aumento no risco de deslizamentos durante e após o término das atividades.
No julgamento do mérito da ação, o MPF e o MP-MT pedem a nulidade do processo de licenciamento ambiental da obra em razão de diversas irregularidades, como a ausência de motivação para aplicação do licenciamento simplificado, a indevida classificação de risco do retaludamento, a nulidade da autorização para licenciamento ambiental, dentre outras.
Em novembro do ano passado, o juiz federal Diogo Negrisoli Oliveira indeferiu o pedido liminar.
Após recurso, a decisão foi mantida em abril deste ano, sendo aberto prazo para as partes se manifestarem.
Até terça-feira (17) pela manhã, conforme movimento da ACP, datado do último dia 2 deste mês, o processo seguia concluso para decisão.
