Começa amanhã defeso nas bacias do Paraguai e Amazonas

Amanhã começa o período de piracema nos rios das bacias do Paraguai e Amazonas, em Mato Grosso. Seguindo a Instrução Normativa de nº 49 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), na Bacia do Araguaia, a pesca está proibida desde o dia 1° deste mês. O período de proibição da atividade pesqueira nas três bacias de Mato Grosso vai até 28 de fevereiro do próximo ano. Conforme a analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Suzana de Souza Rodrigues, a pesca nas bacias do Paraguai e Amazonas fica restrita a de sobrevivência, praticadas pelos ribeirinhos. Segundo Suzana, será permitida a captura de um exemplar de qualquer tamanho ou até três quilos de qualquer tipo de peixe. Já na Bacia do Araguaia, está permitida a pesca de apenas de três quilos de pescado. Os pescadores profissionais, durante o período da piracema, têm direito a um salário mínimo, no valor R$ 415. Conforme Suzana, para receber o benefício, o trabalhador deve comprovar a atividade por meio da carteira de pescador profissional, retirado por meio da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (Seap) ou pela Declaração de Pesca Individual (DPI). Segundo a analista, nesse documento devem constar as informações sobre a rotina de pesca desses trabalhadores. De acordo com o coordenador de Fiscalização da Sema, Marcelo Cardoso, quem infringir as leis estadual de nº 7.881/02 e federal de nº9.605/98, que proíbem a pesca e a comercialização durante a piracema, poderá ser multado de R$ 700 até R$ 100 mil, respectivamente, com o acréscimo de R$ 10 por quilo do produto da pescaria, o que depende da gravidade do ilícito. Segundo Cardoso, o infrator ainda poderá cumprir detenção de um a três anos, podendo a pena ser cumulativa com a multa. Conforme o coordenador, este ano a operação de combate à pesca predatória contará com efetivo de 83 homens, entre fiscais da Secretaria e policiais militares, e contará ainda com o apoio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e também do Juizado Volante Ambiental (Juvam).