Cinco mil crianças reconhecidas

Implantado há seis anos, o projeto “Pai Presente” conseguiu reduzir o número de crianças e adolescentes que não tinha o nome do pai na certidão de nascimento, em Mato Grosso. Desde então, mutirões realizados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) propiciaram o reconhecimento espontâneo de mais de cinco mil meninos e meninas, além de outros encaminhamentos como realização de exames de DNA. Há três dias a frente da Corregedoria Geral da Justiça, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, considera os dados positivos. Porém, mais do que isso, acredita na valorização e resgate da dignidade dessas pessoas. “O programa Pai Presente está entrelaçado em garantir a dignidade para essas crianças e à conscientização dos pais sobre a sua responsabilidade”, disse. Assim, o desembargador cita o pensamento de Frank que diz: “convocar um ser humano à existência é assumir o compromisso de ser à sua providência e de arredá-lo do sofrimento e das privações". “Isso significa livrá-lo do sofrimento moral e material”, destacou Sebastião Moraes. Por isso, a idéia do desembargador é que já nos próximos mutirões além do reconhecimento voluntário de paternidade seja homologada a pensão alimentícia. “A partir do reconhecimento da paternidade logo em seguida vem o pedido de pensão alimentícia”, observou Moraes, lembrando que o programa também proporciona a redução de processos de investigação de paternidade. No Estado, o projeto “Pai Presente” começou a ser desenvolvido pela Ceja, órgão ligado à Corregedoria Geral da Justiça, em 2007. Intitulado com “Pequeno Cidadão, o programa passou a ser denominado “Pai Presente” após a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinar, em 2010, a realização de mutirões por parte de todas as Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça. À época, dados do CNJ revelavam a existência de 45 mil crianças e adolescentes registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, no Estado. Já em 2011, a Corregedoria Geral da Justiça determinou a realização anual de mutirões do movimento “Pai Presente” nas Comarcas do Estado. Para a realização dos mutirões, é feito cadastramento de alunos que não possuem a paternidade indicada no registro de nascimento. Após, as mães são notificadas para a indicação do suposto pai. Elas deverão comparecer à escola correspondente ou à Diretoria do Fórum. A partir daí, as partes envolvidas são notificadas para irem até o Fórum para audiência. Caso o suposto pai reconheça a paternidade é lavrado termo e, após, ordenada lavratura no Cartório de Registro Civil. Não havendo o reconhecimento ou pairando dúvidas sobre a paternidade é feito o encaminhamento para exame de DNA. Caso o suposto pai não compareça a audiência, a mãe é orientada a procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público.