Equipes das Polícias Militar (PM) e da Federal deram apoio ao cumprimento da ordem de reintegração de posse de imóveis ocupados irregularmente, no conjunto habitacional “Colinas Douradas”, que fica no Bairro Tarumã, em Várzea Grande. De início, houve resistência por parte de alguns dos invasores, sendo um deles passou mal e precisou ser atendido pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu).
O conjunto habitacional conta com mil apartamentos, que foram ocupados de forma irregular, o que corresponde a cerca de 1.700 pessoas. Muitas dessas famílias com crianças e que alegam não ter um local para morar. A retirada realizada ontem (16), foi em cumprimento à determinação do juiz da 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, que determinou, na tarde da terça-feira (15), o imediato e integral cumprimento das medidas de despejo das famílias invasoras.
“Ofereceram um pouco de resistência, mas eles tinham conhecimento da reintegração. Na sexta-feira da semana passada foi dado conhecimento para eles e para o advogado que os representa, pois foi criada uma associação. No entanto, eles não saíram e na madrugada de hoje (ontem), as equipes de inteligência nossa registraram boa parte de movimentação de retirada de mobília”, comentou o tenente-coronel da PM, Januário Batista.
Por volta das 5h10, alguns moradores fizeram barricada alegando que não tinham para aonde ir. Após negociação, a entrada foi liberada. Segundo Januário Batistas, as famílias que realmente não têm para onde levar a sua mobília, todo material retirado seria encaminhado para o ginásio da Escola Dante Martins de Oliveira, nas proximidades. “Em relação aos invasores que não têm para onde ir, a Prefeitura de Várzea Grande foi chamada no processo, na decisão da Justiça Federal, solicitando que a assistencial social do município pudesse dar um direcionamento”, comentou.
O tenente-coronel garantiu ainda que a retirada foi feita de forma pacífica. Além da PM, a ação contou suporte do Polícia Federal (PF), do Corpo de Bombeiros (CB), Esquadrão de Bombas e Operações Áreas. Caminhões de mudança também foram disponibilizados para o transporte de imóveis.
A Caixa informou que o residencial foi invadido em setembro passado ainda durante a fase de obras e com ausência de serviços básicos para moradia. Diante disso, ajuizou uma ação de reintegração de posse. Em sua decisão, Ciro Arapicara também negou o pedido da defesa das famílias que ocupam o empreendimento atualmente. O advogado havia solicitado para que a reintegração de posse fosse cumprida após as datas festivas do final do ano.
O magistrado rejeitou ainda o pedido para que a Prefeitura de Várzea Grande fosse forçada a providenciar, imediatamente, acomodações para as famílias ocupantes do residencial, ou ainda, que fosse pago um ‘aluguel social’, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 2.000. “Embora tenha ciência de que a ocupação dos imóveis compreendidos no empreendimento habitacional Colinas Douradas tenha sua origem na necessidade dos ocupantes em garantir seu direito constitucional à moradia e condição digna de existência, mostra-se evidente que tal medida, por si só, não justifica a indevida ocupação de bem imóvel de propriedade da Caixa Econômica Federal”, disse.
No entanto, o juiz ressaltou a necessidade dos cuidados técnicos para que os imóveis sejam entregues em condições sanitárias ideais de habitabilidade e higiene, o que ainda falta no empreendimento, embora o residencial esteja com as obras bem avançadas. “Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados nos Ids n. 400387878 e 377094542, determinando o integral e imediato cumprimento das medidas de reintegração de posse dos imóveis compreendidos no Conjunto Habitacional Colinas Douradas/VG, observando-se as devidas cautelas e cumprindo as ordens anteriormente estabelecidas, mormente aquelas fixadas em decisão de Id n. 373885981, ressaltando-se, mais uma vez, o contexto atual de crise sanitária em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus”, determinou.
