Aplicação de lei diminuiu número de rebeliões

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, afirmou que o movimento dos internos da Cadeia Pública de Várzea Grande não se tratou de uma rebelião, e sim de uma pequena revolta. Para Betsey Miranda, presidente da CDH, as rebeliões em Mato Grosso têm diminuído por conta do respeito à Lei de Execução Penal e à consciência dos presos. Ela lembrou também que a melhor forma de resolver os problemas penitenciários é o diálogo. De acordo com Betsey, até recentemente, quando um interno cometia atos que vão contra o sistema prisional, muitas vezes os dirigentes não aplicavam as penalidades previstas na lei 7.210, de 1984. Esse instrumento estabelece que os condenados tenham como obrigações agir com humanidade em relação aos outros detentos, obedecer aos servidores, ter cuidado e anseio com a cela, entre outras. Para o descumprimento desses deveres, as chamadas “faltas disciplinares”, classificadas em leves, médias e graves, os presos podem receber desde uma advertência verbal até a suspensão ou restrição de direitos e isolamento. São consideradas faltas: fugir, incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina, possuir instrumentos capazes de ferir outras pessoas e provocar acidente de trabalho. De acordo com a presidente da CDH, os presos estão mais conscientes de que só têm a perder quando se revoltam, portanto estão mais conscientes da necessidade de conquistar as melhorias necessárias por outras vias. Ela fez questão de incentivar “o diálogo acima de qualquer coisa”, porque, segundo ela, tudo tem uma solução. Para a Secretaria de Justiça e Direitos de Mato Grosso, de acordo com a assessoria de imprensa, a redução no número de rebeliões em Mato Grosso se deve também às melhorias na segurança, no atendimento que caminha para a humanização e modernização e aos programas de ressocialização. A secretaria informou, porém, que os internos normalmente se dividem entre os que querem se ressocializar, e os que querem fugir. Ainda de acordo com a secretaria, o ocorrido na Cadeia Pública de Várzea Grande no domingo foi a tentativa de fuga de 57 presos de sábado para domingo, a transferência dessas pessoas para uma ala desativada porque eles haviam serrado a grade na tentativa de fugir e a revolta entre a tarde e a noite de domingo, após horário de visita, quando os internos destruíram a ala em que estavam provisoriamente. A secretaria informou que os 57 presos foram transferidos para outras unidades, onde devem ficar até que seja realizada a restauração das instalações da Cadeia Pública de Várzea Grande. Ontem um grupo de trabalho estava fazendo vistoria no local para ver o que precisará ser reformado.