Anac multa pilotos e ExcelAir

Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e a empresa ExcelAir, dona do jato Legacy, foram multados pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). A decisão saiu na última segunda-feira. A punição foi aplicada por falta de Reduced Vertical Separation Minimum (RVSM), um documento que comprova que a empresa está autorizada a voar em determinada altura. Com a decisão, os pilotos estão autorizados a voar em espaço aéreo brasileiro. O valor da multa não foi divulgado pela agência, porém cabe recurso. Joseph Lepore e Jan Paul pilotavam o jato Legacy que se chocou em pleno ar com o avião da Gol, em setembro de 2006, matando 154 pessoas. O acidente aconteceu no espaço aéreo mato-grossense, no município de Peixoto de Azevedo, e foi um dos maiores da história da aviação brasileira. De acordo com a Anac, a decisão não tem relação alguma com os processos que tramitam na Justiça Federal (JF) de Sinop e Militar e não determina se os pilotos são culpados ou não pela tragédia. Trata-se apenas de uma punição administrativa. Em abril deste ano, a Agência havia divulgado uma decisão pré-liminar de autuar os três, que foi contestada pelos advogados dos pilotos e da empresa dona do jato Legacy. A Anac analisou o recurso, mas manteve a decisão inicial. No mês passado o juiz Murilo Mendes, que presidia o processo na Justiça em Sinop, sentenciou os pilotos norte-americanos em quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e suspensão do exercício da profissão enquanto fosse cumprida. Os controladores de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes do Santos, que trabalhavam na torre de controle Cindacta 1, em Brasília, no dia do acidente também foram sentenciados pelo magistrado. Jomarcelo foi absolvido, já Lucivando, condenado a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto, também com pena convertida em prestação de serviços comunitários, além da suspensão do exercício da profissão durante o cumprimento da sentença. Segundo a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, a decisão da Anac frustrou as famílias. Os familiares esperavam que os pilotos fossem impedidos de pilotar em espaço aéreo brasileiro.