Além de Da Silva, seu filho e mais 3 presos

Além da prisão do ex-vereador e ex-suplente de deputado Francisco da Silva Leite, o Da Silva (PMDB), por crimes de extorsão, estelionato, usurpação de função pública, formação de quadrilha e uso indevido de falso distintivo, foram presos também seu filho Cleiton Weber Leite e mais quatro pessoas: Elisiel Benjamin da Silva, Alison Ramon Cardoso da Silva (cunhado do ex-vereador) e André Minete de Jesus. Todos pegos em flagrante pela Polícia Federal, na tarde da última quinta-feira, em Cáceres. Como falsos fiscais, sendo um perito em informática e um procurador fiscal que assinava como delegado da AMDDA (Associação Mato-grossense de Defesa do Direito Autoral), eles utilizavam carros identificados como “Fiscalização Federal - Polícia das Artes”, adesivados com fotocópias do selo nacional falsificado, e concediam alvarás de direito autoral mediante cobrança de valores exorbitantes e exigindo taxas de expediente para o uso de softwares originais em casas de jogos eletrônicos. A quadrilha ainda ameaçava quem se recusava a pagar e atuou na cidade por cerca de trinta dias. Na tarde de ontem, a Polícia Federal informou que já chegavam a 30 o número de vítimas, mas que esse número deve ser bem maior, e que ainda não tinha o levantamento do valor arrecadado, mas que acredita ser um montante considerável. Da Silva, que foi candidato a prefeito por Cáceres nas últimas eleições, e sua equipe percorreram toda a cidade fiscalizando e autuando proprietários de lan houses, cyber cafés, empresas de informática e até mesmo usuários domésticos que usam cópias dos softwares Windows, da Microsoft. Os “fiscais” autuavam e davam um prazo para que a pessoa fosse até a casa de Da Silva, localizada no bairro Vila Mariana, onde era recolhida uma taxa de expediente no valor de R$ 312. Mas há informações que foram aplicadas multas e cobradas taxas altas para liberação de alvarás. Ontem, o advogado Geraldo Macedo, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT, informou que a AMDDA existe sim, “mas não tem legitimidade. Seu quadro conta com no máximo meia dúzia de associados e a associação não tem a devida representatividade para atuar. É como um advogado sair defendendo uma pessoa sem ter a necessária procuração para fazer essa defesa”, explicou. Segundo ele, a associação agiu por muito tempo em Cuiabá, onde, devido a muitas denúncias, teve o nome desgastado, “partindo para agir no interior do Estado. São mesmo caras-de-pau. E o pior é que existe uma lei estadual que declara a AMDDA como de utilidade pública. Esse é outro de nossos questionamentos, pois acreditamos que, nesse caso, a Assembléia Legislativa foi induzida a erro”. O advogado informou que a OAB, através da comissão, vai requisitar uma cópia do inquérito junto à Polícia Federal. “Nós já havíamos alertado a Casa Civil e o Ministério Público sobre a atuação desta associação, que tem como presidente um homem chamado Gonçalo Waldomiro Guerreiro. Eles chegaram a solicitar verbas estaduais, junto à Casa Civil, para “usar no combate à pirataria”. O advogado concluiu com uma orientação às vítimas, para que se unam e representem criminalmente contra a associação.