Advogado defende guarda compartilhada

O advogado e professor de Direto, Naime Márcio Martins Morais, presidente do Instituto de Direito de Família(IBDFAM) em Mato Grosso, tem promovido palestras e divulgado questões relacionadas ao Direito de Família, com destaque à alienação parental. A mais recente, diz, foi dirigida às psicológicas de uma cooperativa médica. Antes de abordar a alienação, Naime faz um histórico sobre o casamento. Conforme a previsão da lei, observa o advogado, o casamento é uma comunhão plena de vida que tem como base a igualdade de direitos. O mesmo que uma sociedade com comprometimentos comuns entre as partes, que hoje, por conta da nova legislação da relação estável, independe de registro no papel. Quando essa sociedade de rompe e dela resultaram filhos, as partes deveriam ter consciência de que as decisões devem sempre levar em considerado o melhor para as crianças. O problema, destaca o presidente do IBDFAM-MT, é que por causa de questões afetivas mal resolvidas muitos acabam usando os filhos para atingir o outro. Foi para defender os filhos da manipulação tanto de mães quanto pais que veio a lei da Alienação Parental (12.318/2010). E, apesar da guarda da maioria dos filhos ainda permanecer com as mães, em torno de 90%, Naime garante que a Justiça vem sendo favorável aos pais com mais frequência, por considerá-lo tão capazes quanto às genitoras. A guarda compartilhada (lei 11.698/2008), também vem se tornando cada dia mais comum. Essa lei assegura há ambos os direitos de partilhar decisões sobre os filhos, mesmo estando separados. E ainda, para aquele que não detém a guarda, maior tempo de convívio, como alternância nas datas importantes como aniversário e Natal, além de 50% do tempo de férias. (AA)