Acordo com TCE dispensa uso do Imposto de Renda que é recolhido

O secretário de Estado de Educação (Seduc), Ságuas Moraes, afirmou que o Estado cumpre a Lei e investe mais de 25% no setor. Ele informou que há um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não considera o IRRF como receita. Por isso, pelo Siope, o Estado realmente ficou abaixo do percentual mínimo exigido. “Como o Estado não considera o IRRF, a aplicação foi superior aos 25% (0,5% a mais)”, afirmou. Pelo levantamento do Siope, em 2008, a aplicação foi de 24,79% no Estado. O secretário frisou ainda que mesmo com o acórdão, a determinação do governo é aplicar os percentuais previstos sobre o IRRF no setor, o que não aconteceu até o momento devido à queda de receita 1,08% de janeiro a maio deste ano, se comparada ao mesmo período de 2008. “Mas, vamos incluir no orçamento no ano que vem”, garantiu. Sobre as obras, Moraes informou que das 702 escolas estaduais, 600 são novas, foram reformadas ou aguardam a conclusão das obras. Para o restante, conforme Moraes, já existem projetos e, até 2010, todas deverão ser beneficiadas. Quanto à escola Barão de Melgaço, o secretário disse que a quadra coberta já foi licitada. Já a reforma da unidade encontra-se em fase de elaboração do projeto. (JD)