Ação pede a manutenção do calendário

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Várzea Grande para tentar garantir a continuidade do ano letivo da educação infantil. Na semana passada, o município anunciou a antecipação das férias para o próximo dia 30. O MPE argumenta que os 20 dias a menos de aula vão prejudicar os pais das cerca de 2,5 mil crianças matriculadas nestas unidades. “É bom lembrar ainda que o ano letivo no município já foi iniciado com mais de 30 dias de atraso em relação ao calendário normal”, diz trecho da ação. “Enquanto o município de Várzea Grande pretende fechar as portas de suas unidades de educação infantil, muitos outros municípios brasileiros estão fazendo esforços redobrados para manter esse serviço em período integral, finais de semana e até durante os períodos de férias, reconhecendo a natureza assistencial e essencial desse serviço”, alegam os promotores Rodrigo de Araújo Braga Arruda e Maria Fernanda Corrêa da Costa, em um trecho da ação. Os promotores de Justiça afirmam, ainda, que a manutenção das atividades das creches municipais independe de previsão orçamentária. Por meio da assessoria, a prefeitura informou que já descartou a adoção da medida anunciada como alternativa para redução de gastos. (LN)