5% das vagas serão para detentos

As empresas que prestam serviço junto ao poder público de Mato Grosso estão obrigadas a reservar, no mínimo, 5% das vagas disponíveis para detentos e ex-detentos. A medida é resultado da lei 9.879, que foi sancionada pelo governador do Estado, Silval Barbosa. A lei encontra-se em vigor desde a última segunda-feira (07). Atualmente, de acordo com a Fundação Nova Chance (Funac), somente em Cuiabá, 64 reeducandos e ex-reeducandos já estão trabalhando. A maior parte deles atua na Penitenciária Central do Estado (25) e nas obras de construção da Arena Pantanal (22). É o caso de M.B.S., 28 anos. Preso por furto, mas já cumprindo a pena no semi-aberto, ele é um dos 22 que já trabalha na Arena. Segundo M., desde que começou a trabalhar, sua rotina mudou para melhor e já enxerga a possibilidade de, terminando de cumprir o resto da pena, continuar na construção civil. “É uma área que não tem faltado trabalho, dizem. E ainda oferece um salário razoável. Para quem for sair, é uma boa oportunidade de recomeço”. Ele, porém, diz que mais gente trabalhando na construção da Arena seria bem vinda. “Daria ‘um gás’ legal. Acho que terminaríamos o serviço mais rápido”. Com o advento da Lei, a expectativa é de que (principalmente) o andamento das obras da Copa do Mundo seja mais célere, visto que o atraso em muitos dos empreendimentos é justificado pelo déficit de mão-de-obra. A previsão também é de que o número de detentos e egressos (aqueles que já cumpriram a pena) trabalhando no interior do Estado tenha um incremento expressivo. De acordo com a presidente da Funac, Neide Mendonça, nos municípios de Rondonópolis e Sinop, uma empresa contratada pelos municípios para a realização de obras de saneamento oferta, ao todo, 748 vagas para preenchimento de reeducandos e ex-reeducandos. Criada pelo governo há quase cinco anos para auxiliar detentos e egressos no processo de reinserção social por meio do trabalho, a Funac é a responsável, em grande parte dos casos (quando a contratante diz não ser possível realizar a capacitação), em oferecer a capacitação profissional aos futuros trabalhadores. Conforme Neide, a entidade possui convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional (Senac) do Estado, Sebrae e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). “Ninguém vai para o mercado sem ser devidamente qualificado para tal função”, assegura. Ela ressalta que a Funac primeiro recebe a solicitação das empresas e entra em contato com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária que, por sua vez, faz uma análise para ver se existem pessoas com o perfil adequado para o trabalho oferecido. Só depois desse trâmite, é que a Funac volta a “dialogar” com as empresas. Para estar apto ao trabalho, um detento do regime fechado deve ter cumprido 1/6 da pena e possuir bom comportamento. Aqueles do regime semi-aberto podem trabalhar de dia e voltar para o recolhimento pela noite.